Legislação

Portaria CASACIV Nº 81 DE 21/10/2020 Altera a Portaria nº 055, de 17 de agosto de 2020, que aprova protocolo específico de medida sanitária segmentada para a realização de eventos públicos e privados, de pequeno porte, na forma em que especifica. Estadual - MA - DOE - 21 out 2020
Portaria CASACIV Nº 82 DE 21/10/2020 Altera os Anexos I, II, VII e XI da Portaria nº 034, de 28 de maio de 2020, que aprova medidas sanitárias gerais e protocolos específicos de medidas sanitárias segmentadas para o exercício de atividade econômica, na forma em que especifica. Estadual - MA - DOE - 21 out 2020
Portaria DETRAN Nº 850 DE 19/10/2020 Dispõe sobre a atividade de estampagem de Placas de Identificação Veicular no Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 21 out 2020
Portaria DETRAN Nº 859 DE 14/10/2020 Institui o calendário de exames teórico-técnico (ETT) e de prática de direção veicular (EPDV) para o mês de novembro de 2020 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 21 out 2020
Resolução SEFAZ Nº 3121 DE 15/10/2020 Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de novembro de 2020. Estadual - MS - DOE - 23 out 2020
Resolução SEFAZ Nº 3122 DE 15/10/2020 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de novembro e dezembro de 2020. Estadual - MS - DOE - 23 out 2020
Portaria IAGRO Nº 3659 DE 22/10/2020 Estabelece normas para o cadastro de estabelecimento frigorífico e a emissão automatizada do Documento de arrecadação do Estado de Mato Grosso do Sul para pagamento da Taxa de Abate, através do Sistema e-SANIAGRO, no Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 23 out 2020
Decreto Nº 48067 DE 22/10/2020 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 23 out 2020
Decreto Nº 48068 DE 22/10/2020 Altera o Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003, que aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 23 out 2020
Portaria SUTRI Nº 995 DE 22/10/2020 Altera a Portaria SUTRI nº 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 23 out 2020

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