Legislação

Lei Nº 5279 DE 21/10/2020 DISPÕE sobre a inserção de produto de higiene como sabão antibactericida na cesta básica, enquanto perdurar a Pandemia Covid-19 (Coronavírus). Estadual - AM - DOE - 21 out 2020
Lei Nº 5280 DE 21/10/2020 Estabelece protocolos de proteção e segurança a serem adotados pelas operadoras de transportes por aplicativos, taxistas e demais cooperativas durante o plano de contingência do novo coronavírus (COVID-19). Estadual - AM - DOE - 21 out 2020
Resolução AGERBA Nº 44 DE 22/10/2020 Altera a Resolução AGERBA nº 27, de 03 de setembro de 2019, publicada no DOE de 04 de setembro de 2019, que dispõe sobre a prestação do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado da Bahia em regime de serviços especiais. Estadual - BA - DOE - 23 out 2020
Resolução AGERBA Nº 41 DE 16/09/2020 Regulamenta o inciso V do Art. 12 do Decreto nº 11.832 , de 09 de novembro de 2009, para dispor sobre a contratação de seguro de responsabilidade civil pelas empresas concessionárias, permissionárias e autorizatárias no âmbito do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI. Estadual - BA - DOE - 25 set 2020
Resolução AGERBA Nº 45 DE 22/10/2020 Altera a Resolução AGERBA nº 41 , de 16 de setembro de 2020, que regulamenta o inciso V do Art. 12 do Decreto nº 11.832 , de 09 de novembro de 2009, para dispor sobre a contratação de seguro de responsabilidade civil pelas empresas concessionárias, permissionárias e autorizatárias no âmbito do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado da Bahia - SRI. Estadual - BA - DOE - 23 out 2020
Decreto Nº 33781 DE 22/10/2020 Altera o Decreto nº 33.472, de 17 de fevereiro de 2020, que regulamenta a Lei nº 17.172, de 09 de janeiro de 2020, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 22 out 2020
Decreto Legislativo Nº 2293 DE 20/10/2020 Revoga o art. 10 , II, do Decreto nº 33.868 , de 22 de agosto de 2012, alterado pelo Decreto nº 34.430 , de 10 de junho de 2013, que condiciona a utilização de carros de som em logradouros públicos à prévia autorização da administração pública, por intermédio da administração regional. Estadual - DF - DOE - 23 out 2020
Decreto Nº 41381 DE 22/10/2020 Regulamenta a Lei Distrital nº 5.879, de 06 de junho de 2017, que proíbe toda forma de publicidade e propaganda no interior das escolas de educação básica das redes pública e privada do Distrito Federal, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 23 out 2020
Lei Nº 20882 DE 22/10/2020 Altera a Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás - CTE. Estadual - GO - DOE - 22 out 2020
Portaria Conjunta CASACIV Nº 80 DE 21/10/2020 Aprova protocolo específico de medida sanitária segmentada para a realização de apresentações artísticas em eventos e reuniões, públicos e privados, de pequeno porte, na forma em que especifica. Estadual - MA - DOE - 21 out 2020

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