Legislação

Portaria GIEF Nº 15 DE 20/10/2020 Dá publicidade aos atos de SUSPENSÕES das inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado, das empresas relacionadas no Anexo Único desta Portaria, tendo em vista sua situação irregular perante o fisco estadual, até a data da emissão dos referidos atos. Estadual - GO - DOE - 22 out 2020
Portaria SAT Nº 2787 DE 21/10/2020 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 22 out 2020
Portaria IAGRO Nº 3658 DE 21/10/2020 Estabelecer e atualizar as regras para o trânsito Intraestadual e Interestadual de Caprinos e Ovinos no Estado do Mato Grossodo Sul e dar outras providências. Estadual - MS - DOE - 22 out 2020
Decreto Nº 48065 DE 21/10/2020 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 22 out 2020
Decreto Nº 48066 DE 21/10/2020 Altera o Decreto nº 48.038 , de 10 de setembro de 2020, que cria a renda emergencial temporária destinada às famílias em situação de extrema pobreza, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, nos termos da alínea 'a' do inciso I, do art. 12 da Lei nº 23.631 , de 2 de abril de 2020. Estadual - MG - DOE - 22 out 2020
Deliberação COVID-19 Nº 96 DE 21/10/2020 Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 22 out 2020
Resolução SEF Nº 5408 DE 21/10/2020 Altera a Resolução nº 5.336, de 10 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o Processo Tributário Administrativo Eletrônico relativo a crédito tributário formalizado mediante Auto de Infração - e-PTA-Crédito. Estadual - MG - DOE - 22 out 2020
Orientação Técnica SEDEST Nº 5 DE 20/10/2020 Esclarece sobre a necessidade de Declaração de Utilidade Pública - DUP em processos de implantação de instalações de geração, transmissão e geração de energia elétrica, por concessionários, permissionários e autorizados. Estadual - PR - DOE - 21 out 2020
Orientação Técnica SEDEST Nº 6 DE 20/10/2020 Dispõe sobre os procedimentos para cancelamento do ato administrativo emitido com base em informações falsas ou omissão de informações. Estadual - PR - DOE - 21 out 2020
Decreto Nº 47330 DE 21/10/2020 Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 46.990 , de 24 de março de 2020, para prorrogar o prazo de suspensão do faturamento de água e esgoto de usuários residenciais da CEDAE, enquadrados na Tarifa Social, assim como de seus clientes cadastrados na subcategoria de Comércio de Pequeno Porte. Estadual - RJ - DOE - 22 out 2020

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