Legislação

Instrução Normativa SEFA Nº 29 DE 19/10/2020 Altera a Tabela de Códigos de Receita do Anexo II da Instrução Normativa nº 026, de 14 de setembro de 2020, que normatiza e disciplina a utilização do Documento de Arrecadação Estadual (DAE). Estadual - PA - DOE - 20 out 2020
Decreto Nº 40652 DE 19/10/2020 Decreta Estado de Calamidade Pública em todo o Estado da Paraíba, decorrente de desastre natural classificado como grupo/biológico/epidemia e tipo doenças infecciosas virais (COVID-19) - COBRADE 1.5.1.1.0. Estadual - PB - DOE - 20 out 2020
Decreto Nº 49590 DE 19/10/2020 Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Estadual - PE - DOE - 20 out 2020
Portaria SUCIEF Nº 86 DE 19/10/2020 Modifica o anexo único da Portaria Sucief nº 65/2019, que divulga os códigos vinculados às normas listadas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001. Estadual - RJ - DOE - 20 out 2020
Portaria DETRAN/RS Nº 327 DE 14/10/2020 Introduz alterações na Portaria DETRAN/RS nº 152/2017. Estadual - RS - DOE - 20 out 2020
Decreto Nº 55548 DE 19/10/2020 Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240 , de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. Estadual - RS - DOE - 19 out 2020
Decreto Nº 896 DE 19/10/2020 Regulamenta a Lei nº 17.695, de 2019, que institui o selo "Santa Catarina por uma Nova Vida" destinado ao reconhecimento daqueles que contribuem para o aumento do número de doadores de órgãos e tecidos para o desenvolvimento técnico-científico em transplantes. Estadual - SC - DOE - 19 out 2020
Decreto Nº 895 DE 19/10/2020 Introduz alteração 4.118 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 19 out 2020
Decreto Nº 65259 DE 19/10/2020 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 20 out 2020
Resolução SFP Nº 83 DE 19/10/2020 Altera a Resolução SFP 26/2020, de 23.03.2020, que dispõe sobre o atendimento ao contribuinte no âmbito das unidades da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19). Estadual - SP - DOE - 20 out 2020

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