Legislação

Resolução CIB/TO Nº 77 DE 23/04/2020 Dispõe sobre a Implantação do Cartão de Acompanhamento e Encaminhamento da Gestante com Sífilis, e do Cartão de Seguimento da Criança com Sífilis Congênita ou Exposta à Sífilis, integrados na Rede da Atenção Básica e Hospitais Maternidades do Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 16 out 2020
Portaria GABSEC Nº 935 DE 16/10/2020 Altera o Anexo I da Portaria SEFAZ nº 1.477, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente aos exercícios de 2020/2021, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 16 out 2020
Decreto Nº 3633 DE 16/10/2020 Prorroga e altera o Decreto 1.497, de 03 de abril de 2020 e seus anexos, alterado pelos Decretos nºs 1.539, de 18 de abril de 2020; 1.616, de 03 de maio de 2020; 1.726, de 15 de maio de 2020; 1.782, de 28 de maio de 2020; 1.809, de 02 de junho de 2020; 1.878, de 12 de junho de 2020; 2.027, de 30 de junho de 2020; 2.164, de 14 de julho de 2020; 2.417, de 31 de julho de 2020; 2.720 de 14 de agosto de 2020; Decreto 2885, de 29 de agosto de 2020, Decreto 3131, de 17 de setembro de 2020, e Decreto 3282 de 28 de setembro de 2020, para estabelecer critérios de retomada responsável e gradual das atividades econômicas, obedecendo à realidade epidemiológica e a rede assistencial dos Municípios e do Estado do Amapá, reforçando a continuidade do enfrentamento ao novo Coronavírus-COVID-19, e adota outras providências. Estadual - AP - DOE - 16 out 2020
Decreto Nº 33770 DE 14/10/2020 Altera o Decreto nº 30.465, de 14 de março de 2011, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 16 out 2020
Resolução CONERH Nº 6 DE 14/10/2020 Dispõe sobre a cobrança pelo uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos de domínio do Estado do Ceará ou da União, por delegação de competência. Estadual - CE - DOE - 16 out 2020
Decreto Nº 33773 DE 16/10/2020 Ratifica, para os fins que estabelece, a declaração da ocorrência de Calamidade Pública em todo o Estado do Ceará, em razão da pandemia da COVID -19, doença infecciosa viral - cobrade: 1.5.1.1.0, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 16 out 2020
Decreto Nº 33775 DE 18/10/2020 Prorroga o isolamento social no Estado do Ceará, renova a política de regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 18 out 2020
Portaria DETRAN Nº 493 DE 16/10/2020 Regulamenta o procedimento referente à devolução de Cédulas de CRLV de veículos junto ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-MT, no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 19 out 2020
Edital de Notificação SAT Nº 27 DE 16/10/2020 Notifica as entidades representativas dos setores da agricultura e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam os produtos: algodão em pluma, feijão carioquinha tipos 1 e 2, feijão preto tipos 1 e 2, farelo de soja, milho, soja, sorgo e trigo no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 19 out 2020
Portaria SAT Nº 2786 DE 16/10/2020 Dispõe sobre a alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 19 out 2020

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