Legislação

Decreto Nº 36264 DE 14/10/2020 Declara estado de calamidade pública no Estado do Maranhão em virtude da existência de casos de contaminação pela COVID-19 (COBRADE 1.5.1.1.0 - Doença Infecciosa Viral). Estadual - MA - DOE - 15 out 2020
Decreto Nº 36269 DE 15/10/2020 Altera o Decreto nº 36.203, de 30 de setembro de 2020, que reitera o estado de calamidade pública em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, consolida as normas estaduais destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 15 out 2020
Portaria GABIN Nº 291 DE 08/10/2020 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 15 out 2020
Resolução SEE Nº 3787 DE 16/10/2020 Regulamenta o Art. 2º-H do Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020, que estabelece a abertura das unidades escolares e dos centros da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul (REE/MS), para atender os estudantes que estejam com dificuldades de aprendizagem e de conectividade. Estadual - MS - DOE - 19 out 2020
Portaria SUTRI Nº 994 DE 16/10/2020 Altera a Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 17 out 2020
Portaria DG/DHCRV Nº 2793 DE 15/10/2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vistorias, de recibos de transferência de propriedade de veículos automotores, elétricos, articulados, reboque e semi reboque, e não cobrança de diária de veículos recolhidos nos Parques de Retenções do DETRAN/PA. Estadual - PA - DOE - 19 out 2020
Portaria DG/DHCRV/DETRAN Nº 2794 DE 15/10/2020 Prorroga até 31.10.2020, sem aplicação de multas por licenciamento atrasado, o prazo de Licenciamento Anual - 2020, dos veículos automotores com finais de placas: 5 à 35, 45 à 65, 75 à 95, 6 à 36, 46 à 66, 76 à 96, 07 à 37, 47 à 67, 77 à 97, 08 à 38, 48 à 68, 78 à 98, 09 à 39, 49 à 69, em todas as categorias, cujo vencimento das placas estão estabelecidos nos dias 19.06.2020 à 23.10.2020. Estadual - PA - DOE - 19 out 2020
Lei Nº 10781 DE 16/10/2020 Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos sobre a prioridade especial aos idosos maiores de 80 (oitenta) anos. Estadual - RN - DOE - 17 out 2020
Decreto Nº 30070 DE 16/10/2020 Regulamenta a Lei Complementar Estadual nº 665, de 20 de janeiro de 2020, que institui, no âmbito do Poder Executivo, a Política Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Rio Grande do Norte (PETER/RN) e o Fundo Estadual do Trabalho do Rio Grande do Norte (FET/RN), dispõe sobre o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Rio Grande do Norte (CETER/RN) e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 17 out 2020
Decreto Nº 55541 DE 16/10/2020 Altera o Decreto nº 55.526, de 5 de outubro de 2020, que modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) e o Decreto nº 32.144, de 30.12.1985, que regulamenta o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Estadual - RS - DOE - 19 out 2020

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