Legislação

Decreto Nº 65254 DE 14/10/2020 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providência. Estadual - SP - DOE - 16 out 2020
Decreto Nº 65255 DE 15/10/2020 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 16 out 2020
Lei Nº 17293 DE 15/10/2020 Estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 16 out 2020
Lei Nº 8774 DE 15/10/2020 Altera o "caput" do art. 2º da Lei nº 8.593 , de 07 de novembro de 2019, que institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - RECUPERAR, e estabelece normas fiscais e procedimentais a serem observadas pelo Estado de Sergipe, por meio da Procuradoria Geral do Estado - PGE, e da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, no que tange à redução de juros e multas de débitos relacionados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 16 out 2020
Decreto Nº 246 DE 01/08/2019 Institui o Subcomitê Gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios do Estado do Pará -SGSIM/PA, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 1 ago 2019
Lei Nº 17318 DE 13/10/2020 Dispõe sobre a regulamentação da produção e a comercialização de queijos e manteigas artesanais no estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 15 out 2020
Lei Nº 11229 DE 15/10/2020 Dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso praticado no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 16 out 2020
Lei Nº 11230 DE 15/10/2020 Institui o atendimento especializado nas provas realizadas no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN de Mato Grosso para as pessoas com dislexia. Estadual - MT - DOE - 16 out 2020
Resolução CODEM Nº 4 DE 15/10/2020 Estabelece os valores para retenção de fêmeas bovinas, no amparo da Linha de Financiamento de Retenção de Matrizes na Planície Pantaneira, do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO. Estadual - MT - DOE - 16 out 2020
Decreto Nº 19264 DE 14/10/2020 Aprova o Protocolo Específico com Medidas de Prevenção e Controle da Disseminação do SARS-CoV-2 (COVID-19) para o setor de Autoescolas, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 14 out 2020

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