Legislação

Lei Nº 9059 DE 15/10/2020 Dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais do Estado do Rio de Janeiro regulamentando o artigo 10-a da Lei Federal Nº 1283/1950 e o Decreto Federal Nº 9918/2019. Estadual - RJ - DOE - 16 out 2020
Lei Nº 9058 DE 15/10/2020 Dispõe sobre a vedação do descarte de máscara de proteção individual, bem como demais equipamentos de proteção individual, por cidadãos em vias e logradouros públicos, bem como estabelece a devida destinação em lixo domiciliar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 16 out 2020
Deliberação JUCERJA Nº 122 DE 08/10/2020 Dispõe sobre os requisitos mínimos para a propositura de processo administrativo, no âmbito da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Estadual - RJ - DOE - 16 out 2020
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 38 DE 15/10/2020 Dispõe sobre o Projeto Especial Mudas Seguras de Maracujá para o ano de 2020. Estadual - SC - DOE - 15 out 2020
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 39 DE 15/10/2020 Dispõe sobre a instituição de projeto especial para a realização de capacitações e criação de regulamentação na área de produtos de origem animal, visando o desenvolvimento econômico, a promoção da saúde pública e a agregação de valor aos produtos de origem animal genuinamente catarinense pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC). Estadual - SC - DOE - 15 out 2020
Resolução SIE Nº 1 DE 14/10/2020 Estabelece os critérios para o reequilíbrio econômico-financeiro de contrato administrativo decorrente do acréscimo e/ou decréscimo dos custos de aquisição de ligantes betuminosos. Estadual - SC - DOE - 15 out 2020
Portaria IMA Nº 176 DE 20/09/2020 Dispõe sobre critérios para priorização da análise de empreendimentos licenciáveis e atividades passíveis de autorização pelo IMA. Estadual - SC - DOE - 15 out 2020
Decreto Nº 65252 DE 15/10/2020 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 16 out 2020
Decreto Nº 65253 DE 15/10/2020 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 16 out 2020
Portaria CAT Nº 86 DE 15/10/2020 Altera a Portaria CAT 27/2015, de 26.02.2015, que disciplina o reconhecimento de imunidade, a concessão de isenção, a dispensa de pagamento e a restituição relativamente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 16 out 2020

Legislações