Legislação

Decreto Nº 49588 DE 16/10/2020 Modifica o Decreto nº 27.772, de 30 de março de 2005, que dispõe sobre a sistemática de parcelamento de débitos do ICMS, relativamente ao pedido de parcelamento, relativamente à respectiva solicitação. Estadual - PE - DOE - 17 out 2020
Decreto Nº 49587 DE 16/10/2020 Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Estadual - PE - DOE - 17 out 2020
Instrução Normativa RE Nº 83 DE 19/10/2020 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 19 out 2020
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 48 DE 08/10/2020 Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa nº 47/2020/GAB/CRE, que disciplina o Regime Especial para dispensa de lançamento e pagamento do imposto antecipado sem encerramento da tributação, previsto no inciso XXIV do artigo 2º do Anexo VII do RICMS/RO , e institui o respectivo Ato Autorizativo. Estadual - RO - DOE - 19 out 2020
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 49 DE 19/10/2020 Acrescenta itens na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017/2019/GAB/CRE que institui o Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF no estado de Rondônia e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 19 out 2020
Decreto Nº 42883 DE 16/10/2020 Regulamenta a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que "DISPÕE sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020", no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 16 out 2020
Portaria SEC/GS Nº 177 DE 16/10/2020 Disciplina a análise, validação e homologação de informações para o recebimento do benefício de caráter emergencial destinado aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, bem como da adesão e utilização do Cadastro Estadual de Cultura visando atender as ações emergenciais destinadas ao setor cultural previstas na Lei Aldir Blanc - Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 e do Decreto Estadual nº 42.883, de 16 de outubro de 2020. Estadual - AM - DOE - 16 out 2020
Portaria DETRAN Nº 1310 DE 15/10/2020 Revoga dispositivo da Portaria DETRAN nº 781 de 2020. Estadual - GO - DOE - 20 out 2020
Portaria SEFA Nº 602 DE 19/10/2020 Altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja. Estadual - PA - DOE - 20 out 2020
Portaria SEFA Nº 603 DE 19/10/2020 Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 20 out 2020

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