Legislação

Portaria GABIN Nº 193 DE 23/07/2020 Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual. Estadual - MA - DOE - 28 jul 2020
Portaria DETRAN Nº 516 DE 17/07/2020 Altera dispositivo da Portaria nº 377 de 19 de maio de 2020. Estadual - MA - DOE - 28 jul 2020
Portaria DETRAN Nº 544 DE 23/07/2020 Institui a videoconferência como forma de realização de audiências em Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 28 jul 2020
Portaria SEMA Nº 91 DE 23/07/2020 Dispõe sobre a regulamentação do comércio de répteis peçonhentos silvestres em cativeiro para extração de veneno, bem como o Licenciamento de criadouro comercial (Serpentário). Estadual - MA - DOE - 28 jul 2020
Decreto Nº 15487 DE 29/07/2020 Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 15.426, de 29 de abril de 2020, que dispõe sobre a prorrogação de prazos processuais, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda. Estadual - MS - DOE - 30 jul 2020
Deliberação COVID-19 Nº 71 DE 29/07/2020 Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 30 jul 2020
Deliberação COVID-19 Nº 70 DE 29/07/2020 Altera o art. 8º da Deliberação do Comitê Extraordinário nº 17, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus - COVID-19, em todo o território do Estado. Estadual - MG - DOE - 30 jul 2020
Resolução SEF Nº 5379 DE 29/07/2020 Altera a Resolução nº 5.234, de 5 de fevereiro de 2019, que estabelece obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e. Estadual - MG - DOE - 30 jul 2020
Portaria SUTRI Nº 968 DE 29/07/2020 Altera a Portaria SUTRI nº 927, de 28 de fevereiro de 2020, que divulga a metodologia utilizada para fins de apuração do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF - nas operações com gás liquefeito de petróleo - GLP - a granel, acondicionado em recipientes de até 13 Kg ou nos demais recipientes. Estadual - MG - DOE - 30 jul 2020
Decreto Nº 40394 DE 29/07/2020 Altera o Decreto nº 26.486, de 04 de novembro de 2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 30 jul 2020

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