Legislação

Resolução CSTM Nº 3 DE 07/07/2020 Assegura a prestação continuada dos serviços de análise e julgamento dos Recursos de Multas direcionados à CJRI - Comissão de Julgamento de Recursos de Infrações. Estadual - PE - DOE - 6 ago 2020
Decreto Nº 29893 DE 05/08/2020 Altera o Decreto Estadual nº 29.183, de 30 de setembro de 2019, que regulamenta a Lei Estadual nº 10.536, de 3 de julho de 2019, que cria o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PECAFES) no Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 6 ago 2020
Portaria DETRAN/RS Nº 262 DE 05/08/2020 Regulamenta a aplicação de exames teóricos eletrônicos do processo de habilitação nos Centros de Formação de Condutores credenciados pelo DETRAN/RS. Estadual - RS - DOE - 6 ago 2020
Portaria SAR Nº 22 DE 04/08/2020 Institui procedimentos complementares à Instrução Normativa nº 48/2020 do MAPA para o ingresso e trânsito de animais suscetíveis à Febre Aftosa, seus produtos e subprodutos no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 5 ago 2020
Resolução COGERE Nº 4 DE 05/08/2020 Delibera sobre o não remanejamento das atividades entre fases, autoriza meios alternativos de comércio e delimita os setores comerciais previstos na alínea "a" do Anexo III do Decreto nº 40.615 de 15 de junho de 2020, como áreas residuais comerciais da Segunda Fase - Bandeira Amarela, conforme previsão do art. 7º, § 1º do mesmo Decreto, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 6 ago 2020
Decreto Nº 40643 DE 05/08/2020 Altera o Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - RITCMD, aprovado pelo Decreto nº 29.994, de 04 de maio de 2015. Estadual - SE - DOE - 6 ago 2020
Decreto Nº 6486 DE 04/08/2020 Altera o Decreto nº 6.252, de 30 de junho de 2020, que dispõe sobre a suspensão de prazos para cumprimento de procedimentos administrativos e prorrogação de prazo para cumprimento de obrigações tributárias e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 5 ago 2020
Decreto Nº 6499 DE 05/08/2020 Altera o Decreto nº 6.206, de 22 de junho de 2020, que dispõe sobre a criação do Pacto Acre Sem COVID. Estadual - AC - DOE - 5 ago 2020
Resolução ARSAL Nº 22 DE 04/08/2020 Dispõe sobre o funcionamento do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no estado de Alagoas, modalidades convencional e complementar, em obediência ao plano de distanciamento social controlado no âmbito do estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 6 ago 2020
Resolução ARSAL Nº 23 DE 04/08/2020 Altera o regulamento unificado do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. Estadual - AL - DOE - 6 ago 2020

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