Legislação

Portaria DETRAN Nº 685 DE 15/07/2020 Autoriza os serviços de entrega dos documentos de Carteira Nacional de Habilitação - CNH e de Certificado de Registro de Veículos - CRV emitidos antes da pandemia. Estadual - AL - DOE - 17 jul 2020
Portaria PROCON Nº 27 DE 15/07/2020 Dispõe sobre a suspensão, até a data de 31 de julho de 2020, do atendimento presencial ao público na sede do PROCON/AP e das audiências de conciliação administrativas desta Instituição e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 15 jul 2020
Lei Nº 6634 DE 16/07/2020 Altera a Lei nº 5.097, de 29 de abril de 2013, que estabelece normas para o transporte de pais ou responsáveis por aluno matriculado na rede pública de ensino que residam nas áreas rurais, nos dias que especifica, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 17 jul 2020
Decreto Nº 40992 DE 16/07/2020 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 17 jul 2020
Decreto Nº 40994 DE 16/07/2020 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 17 jul 2020
Instrução DETRAN Nº 510 DE 09/07/2020 Dispõe sobre alteração da Instrução DETRAN nº 1.605 de 2019. Estadual - DF - DOE - 17 jul 2020
Resolução Administrativa GABIN Nº 11 DE 13/07/2020 Altera o Anexo 4.11 (Da Substituição Tributária nas operações com gasolina automotiva, lubrificantes, diesel e outros produtos derivados ou não de petróleo) do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003. Estadual - MA - DOE - 15 jul 2020
Decreto Nº 35831 DE 20/05/2020 Rep. - Reitera o estado de calamidade pública em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, estabelece as medidas sanitárias gerais e segmentadas destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 15 jul 2020
Lei Nº 11297 DE 14/07/2020 Dispõe sobre obrigatoriedade da disponibilização de oxímetro em estabelecimentos farmacêuticos no Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 16 jul 2020
Lei Nº 11299 DE 14/07/2020 Altera a Lei Ordinária Estadual nº 11.259, de 14 de maio de 2020, que dispõe sobre os descontos nas mensalidades das Instituições de Ensino durante a suspensão das atividades em virtude da COVID - 19. Estadual - MA - DOE - 16 jul 2020

Legislações