Legislação

Portaria PROCON Nº 28 DE 05/08/2020 Dispõe sobre o retorno gradual das atividades presenciais no Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do Amapá-PROCON/AP. Estadual - AP - DOE - 5 ago 2020
Portaria GSEFAZ Nº 244 DE 05/08/2020 Modifica a Portaria nº 0044/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, como tratamento tributário do "corredor de importação" previsto no art. 1º , do Decreto nº 33.084/2013 . Estadual - AM - DOE - 6 ago 2020
Decreto Nº 19897 DE 05/08/2020 Altera o Decreto nº 19.252 , de 17 de setembro de 2019, que regulamenta o art. 33 da Lei nº 9.433 , de 01 de março de 2005, dispondo sobre o Sistema de Registro de Preços, no âmbito da Administração Pública Estadual, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 6 ago 2020
Decreto Nº 19898 DE 05/08/2020 Regulamenta a realização de licitação na modalidade pregão, em sessão pública presencial, para a aquisição de bens e contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 6 ago 2020
Decreto Nº 19894 DE 05/08/2020 Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 6 ago 2020
Decreto Nº 19896 DE 05/08/2020 Regulamenta a realização de licitação na modalidade pregão, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, para a aquisição de bens e contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 6 ago 2020
Decreto Nº 33703 DE 05/08/2020 Altera o Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, e o Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019, que consolidam e regulamentam a legislação do imposto sobre operações relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Estadual - CE - DOE - 5 ago 2020
Decreto Nº 33704 DE 05/08/2020 Acresce dispositivo ao Decreto nº 33.700, de 1º de agosto de 2020, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 5 ago 2020
Decreto Nº 6252 DE 30/06/2020 Dispõe sobre a suspensão de prazos para cumprimento de procedimentos administrativos e prorrogação de prazo para cumprimento de obrigações tributárias e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 2 jul 2020
Decreto Nº 588 DE 04/08/2020 Altera o Decreto nº 2.129, de 25.07.1986, que aprova o Regulamento do Sistema Tributário Estadual, instituído pela Lei nº 4.547, de 27.12.1982, com as alterações nela introduzidas. Estadual - MT - DOE - 5 ago 2020

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