Legislação

Decreto Nº 47196 DE 04/08/2020 Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (Covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 ago 2020
Portaria DETRO/PRES Nº 1536 DE 04/08/2020 Dispõe sobre parcelamento de débitos junto ao DETRO/RJ, antes da inscrição em dívida ativa, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 ago 2020
Portaria DETRO/PRES Nº 1537 DE 04/08/2020 Dispõe sobre uniformização do procedimento para realização de hasta pública dos veículos retidos, removidos ou apreendidos pelo DETRO/RJ, conforme disposto no artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro. Estadual - RJ - DOE - 5 ago 2020
Portaria IPAAM Nº 120 DE 17/07/2020 Dispõe sobre o embargo de áreas desmatadas ilegalmente no Estado do Amazonas, e inclusão dos polígonos no Sistema de Identificação de Desmatamento - SID-AM e dá outras definições. Estadual - AM - DOE - 4 ago 2020
Resolução JUCEES Nº 6 DE 06/08/2020 Dispõe sobre alterações na procuração a ser utilizada nos procedimentos de Registro Digital do Simplifica-ES. Estadual - ES - DOE - 6 ago 2020
Decreto Nº 48019 DE 05/08/2020 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 6 ago 2020
Deliberação COVID-19 Nº 75 DE 05/08/2020 Dispõe sobre o cancelamento das cerimônias de entrega das condecorações e distinções honoríficas que menciona, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA decorrente da pandemia de COVID-19. Estadual - MG - DOE - 6 ago 2020
Deliberação COVID-19 Nº 74 DE 05/08/2020 Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 6 ago 2020
Instrução Normativa CAT Nº 15 DE 04/08/2020 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 25, de 27.12.2019. Estadual - PE - DOE - 6 ago 2020
Edital de Justificativa DPS Nº 16 DE 05/08/2020 Dispõe sobre os contribuintes que poderão transmitir, através da internet, a partir do dia 06.08.2020 até o dia 15.08.2020, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 6 ago 2020

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