Legislação

Lei Nº 23680 DE 06/08/2020 Acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 22.256 , de 27 de julho de 2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado. Estadual - MG - DOE - 7 ago 2020
Lei Nº 23681 DE 06/08/2020 Acrescenta o inciso IX ao art. 4º da Lei nº 23.631 , de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus. Estadual - MG - DOE - 7 ago 2020
Lei Nº 23682 DE 06/08/2020 Dispõe sobre as atividades pedagógicas não presenciais ofertadas pela rede estadual de ensino durante a suspensão das aulas presenciais ocorrida em razão da pandemia de Covid-19. Estadual - MG - DOE - 7 ago 2020
Lei Nº 11763 DE 06/08/2020 Fica determinado, no âmbito do Estado da Paraíba, que as concessionárias de transportes públicos intermunicipais realizem semanalmente desinfecção e limpeza de seus veículos para contenção do Corona vírus (Covid-19) e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 7 ago 2020
Resolução SEAB Nº 60 DE 04/08/2020 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 6 ago 2020
Resolução SEAB Nº 61 DE 04/08/2020 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 6 ago 2020
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 43 DE 31/07/2020 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 6 ago 2020
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 41 DE 20/07/2020 Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 6 ago 2020
Portaria IAT Nº 221 DE 05/08/2020 Suspende, pelo período mínimo de 30 (trinta) dias, a prática da queima controlada como método para a despalha de cana de açúcar no Estado do Paraná;. Estadual - PR - DOE - 6 ago 2020
Lei Nº 16993 DE 06/08/2020 Altera o art. 6º da Lei nº 16.573 , de 20 de maio de 2019, que institui o Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco, para atribuir à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação a gestão da Concessão Patrocinada para exploração da ponte de acesso e sistema viário do Paiva. Estadual - PE - DOE - 7 ago 2020

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