Legislação

Decreto Nº 55428 DE 06/08/2020 Altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 6 ago 2020
Lei Nº 1427 DE 05/08/2020 Dispõe sobre a redução proporcional do valor das mensalidades da Rede Privada de Ensino no Estado de Roraima durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da COVID-19. . Estadual - RR - DOE - 5 ago 2020
Lei Nº 8724 DE 06/08/2020 Altera o art. 2º da Lei nº 8.709 , de 09 de julho de 2020, que dispõe sobre a prioridade de atendimento aos profissionais de saúde na vigência do estado de Emergência em Saúde Pública, no âmbito do Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 7 ago 2020
Lei Nº 8723 DE 06/08/2020 Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.677, de 06 de maio de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de máscaras de proteção respiratória, no Estado de Sergipe, em decorrência da declar ção de situação de emergência e/ou estado de calamidade pública na área da saúde, em razão da disseminação do vírus COVID-19 (novocoronavírus), e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 7 ago 2020
Lei Nº 8726 DE 06/08/2020 Dispõe sobre sanções aplicáveis em caso de descumprimento de medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância nacional (ESPIN), decorrente da COVID-19 (novo coronavírus); altera o art. 5º da Lei nº 8.677 , de 06 de maio de 2020, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 7 ago 2020
Decreto Nº 18884 DE 16/03/2020 Regulamenta a Lei n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, para dispor no âmbito do Estado do Piauí, sobre as medidas de emergência de saúde pública de importância internacional e tendo em vista a classificação da situação mundial do novo coronavírus como pandemia, institui o Comitê de Gestão de Crise, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 16 mar 2020
Edital de Notificação SAT Nº 16 DE 06/08/2020 Notifica as entidades representativas dos setores da agricultura e indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul, sobre a pesquisa de preços nas empresas que comercializam soja em grão no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 7 ago 2020
Decreto Nº 533 DE 24/06/2020 Cria requisito de verificação de conformidade na elaboração de manifestações técnicas conclusivas em processos administrativos que envolverem valores iguais ou superiores a R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), a serem observados pela Administração Pública, Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual. Estadual - MT - DOE - 24 jun 2020
Decreto Nº 2598 DE 07/08/2020 Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas no Convênio ICMS 44 de 2020. Estadual - AP - DOE - 7 ago 2020
Portaria SESA Nº 157 DE 08/08/2020 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 093-R, de 23 de maio de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 8 ago 2020

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