Legislação

Portaria DS/DETRAN Nº 167 DE 17/07/2020 Dispõe sobre a possibilidade extraordinária da realização das aulas do curso prático de direção veicular destinadas à formação dos candidatos pretensos a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação - CNH durante a pandemia causada pelo novo coronavírus - COVID-19. Estadual - PB - DOE - 18 jul 2020
Portaria SEFAZ Nº 95 DE 17/07/2020 Rep. - Altera a Portaria SEFAZ nº 60 de 2020. Estadual - PB - DOE - 18 jul 2020
Decreto Nº 19844 DE 20/07/2020 Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 21 jul 2020
Portaria SESA Nº 142-R DE 18/07/2020 Rep. - Altera a Portaria nº 93-R, de 23 de maio de 2020, e a Portaria nº 100-R, de 30 de maio de 2020. Estadual - ES - DOE - 21 jul 2020
Decreto Nº 35968 DE 17/07/2020 Determina a requisição administrativa de pacotes de dados móveis de internet (3G/4G), nos termos em especifica, que serão disponibilizados aos estudantes da Rede Estadual de Educação. Estadual - MA - DOE - 17 jul 2020
Resolução Administrativa GABIN Nº 12 DE 14/07/2020 Altera dispositivo do Anexo 1.2 do Regulamento do ICMS - RICMS/2003, para tratar de laudo de comprovação de deficiência física e autismo na obtenção do benefício de isenção do imposto relativo às saídas de veículo automotor novo. Estadual - MA - DOE - 17 jul 2020
Lei Nº 11742 DE 20/07/2020 Altera a Lei n º 11.687, de 13 de maio de 2020, para estender a obrigatoriedade de fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI'S), bem como responsabilidade social e sanitária, às demais empresas do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 21 jul 2020
Lei Nº 11743 DE 20/07/2020 Dispõe sobre a inclusão das pessoas com deficiência no grupo prioritário de atendimento em razão da pandemia do coronavírus - Covid-19. Estadual - PB - DOE - 21 jul 2020
Portaria DERAL Nº 22 DE 16/07/2020 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 13 a 17 de julho de 2020. Estadual - PR - DOE - 20 jul 2020
Resolução SESA Nº 913 DE 16/07/2020 Revoga a Resolução SESA nº 855/2020. Estadual - PR - DOE - 20 jul 2020

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