Legislação

Decreto Nº 65110 DE 05/08/2020 Altera o Anexo III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo. Estadual - SP - DOE - 6 ago 2020
Decreto Nº 65109 DE 05/08/2020 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 5 ago 2020
Decreto Nº 19901 DE 06/08/2020 Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 7 ago 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 50 DE 06/08/2020 Altera a Instrução Normativa nº 18, de 1º de abril de 2019, que estabelece valores líquidos a recolher referentes às operações com gado bovino e suíno e produtos deles derivados, para efeito de cobrança do ICMS substituição. Estadual - CE - DOE - 6 ago 2020
Portaria SEEC Nº 285 DE 04/08/2020 Altera a Portaria nº 192, de 11 de junho de 2019, que estabelece normas para fins de aplicação do Decreto nº 39.789, de 26 de abril de 2019, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital - EFD- ICMS/IPI. Estadual - DF - DOE - 7 ago 2020
Portaria SES Nº 578 DE 03/08/2020 Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento de serviços de alimentação e nutrição, no âmbito do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 7 ago 2020
Solução de Consulta COTRI Nº 12 DE 29/06/2020 ICMS - As indicações a serem feitas pelo substituído tributário na nota fiscal emitida por ocasião da devolução de mercadorias, relativas ao valor do imposto devido por substituição tributária, devem ser feitas no campo "informações complementares", de que trata o inciso XIII do art. 85 do RICMS, não havendo óbice para que o mesmo valor seja também informado no campo "outras despesas acessórias" do quadro "cálculo do imposto". Estadual - DF - DOE - 7 ago 2020
Lei Nº 11153 DE 06/08/2020 Altera a Lei nº 6.999, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, consolidando e atualizando as normas do tributo e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 7 ago 2020
Resolução CEDIMA Nº 11 DE 01/07/2020 Dispõe sobre as vagas de estacionamento de veículos destinadas exclusivamente às pessoas idosas. Estadual - MA - DOE - 5 ago 2020
Portaria SAT Nº 2767 DE 06/08/2020 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 7 ago 2020

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