Legislação

Decreto Nº 40395 DE 29/07/2020 Dispõe sobre as operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) nas condições que especifica. Estadual - PB - DOE - 30 jul 2020
Decreto Nº 46934 DE 26/12/2018 Errata - Relaciona e identifica os atos normativos relativos aos benefícios fiscais não vigentes em 8 de agosto de 2017, instituídos pela legislação estadual, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e no Convênio ICMS 190/2017. Estadual - PE - DOE - 30 jul 2020
Portaria Conjunta SES/SEDUH/CTM Nº 5 DE 29/07/2020 Dispõe sobre o estabelecimento de procedimentos e recomendações para a aplicação de medidas preventivas à COVID-19 nos terminais públicos, nas estações de BRT, nos pontos de embarque e desembarque e na frota que os servem. Altera o protocolo instituído pela Portaria Conjunta SES/SEDUH/GRCT Nº 1 DE 24/03/2020, bem como outras providências relativas à contenção da pandemia de COVID-19 no Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 30 jul 2020
Agenda Tributária UNATRI SEM NÚMERO DE 29/07/2020 Publica a Agenda Tributária para o mês de agosto de 2020. Estadual - PI - DOE - 29 jul 2020
Portaria Conjunta CCERJ/JRF Nº 1 DE 27/07/2020 Dispõe Sobre o Plano de Retomada do Atendimento ao Público, Os Tipos de Requerimentos com Trâmite no Sistema de Atendimento Digital e o Local de Apresentação de Peças Jurídicas Relativas ao Contencioso Administrativo-Tributário de Sujeito Passivo Vinculado a Auditorias Fiscais Especializadas. Estadual - RJ - DOE - 30 jul 2020
Portaria SUFIS Nº 1325 DE 27/07/2020 Regulamenta o plano de retomada do trabalho presencial na Superintendência de Fiscalização. Estadual - RJ - DOE - 30 jul 2020
Lei Nº 8952 DE 29/07/2020 Autoriza a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (AGENERSA) a firmar convênio com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para vedar a interrupção do fornecimento de energia e proibir a lavratura do termo de ocorrência de irregularidade, em situações de calamidade ou emergência, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 30 jul 2020
Portaria SEI Nº 636 DE 29/07/2020 Altera os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2020, referentes a veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, constantes no Anexo I da Portaria nº 132/2019-GS/SET, de 27 de dezembro de 2019. Estadual - RN - DOE - 30 jul 2020
Comunicado GEFIS Nº 30 DE 27/07/2020 Rep. - Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal) referente ao período de 27.07.2020 a 02.08.2020. Estadual - RO - DOE - 29 jul 2020
Portaria SES Nº 551 DE 28/07/2020 Prorrogaos efeitos da Portaria nº 421, de 22 de junho de 2020, que suspende todos os procedimentos cirúrgicos eletivos de média e alta complexidade, realizados sob anestesia geral, até 30 de agosto de 2020. Estadual - SC - DOE - 29 jul 2020

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