Legislação

Portaria AGEPAR Nº 18 DE 14/07/2020 Determina a suspensão dos atos e prazos referentes aos procedimentos desta AGEPAR, nos termos - e períodos - contemplados nos dispositivos dos atos normativos estaduais, nos termos que menciona. Estadual - PR - DOE - 16 jul 2020
Decreto Nº 49214 DE 17/07/2020 Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Estadual - PE - DOE - 18 jul 2020
Portaria Conjunta SEE/SES Nº 1 DE 17/07/2020 Dispõe sobre o acesso dos profissionais da imprensa aos estádios de futebol durante a realização da última rodada do Campeonato Pernambucano A1, considerando a pandemia do COVID-19. Estadual - PE - DOE - 18 jul 2020
Portaria Conjunta SES/SDEC Nº 21 DE 18/07/2020 Dispõe sobre o funcionamento dos estabelecimentos com serviços de alimentação - restaurantes, cafeterias, lanchonetes e similares e as recomendações para a aplicação de medidas preventivas devido ao COVID-19. Estadual - PE - DOE - 18 jul 2020
Lei Nº 7383 DE 13/07/2020 Rep. - Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o período de suspensão de aulas presenciais decorrente das medidas de enfrentamento ao Covid-19. Estadual - PI - DOE - 16 jul 2020
Portaria SEFAZ Nº 16 DE 16/07/2020 Prorroga, excepcionalmente, o prazo para pagamento do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, exigidos para licenciamento de veículos novos e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 16 jul 2020
Decreto Nº 55368 DE 17/07/2020 Altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 17 jul 2020
Decreto Nº 55369 DE 17/07/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 20 jul 2020
Decreto Nº 724 DE 17/07/2020 Altera o Decreto nº 562, de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 17 jul 2020
Resolução SFP Nº 58 DE 17/07/2020 Prorroga o prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, na hipótese que especifica, como medida de caráter emergencial e temporário diante da pandemia decorrente do novo coronavírus (Covid-19). Estadual - SP - DOE - 18 jul 2020

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