Legislação

Portaria DETRAN Nº 379 DE 21/05/2020 Prorroga a suspensão dos atendimentos e atividades presenciais do DETRAN/MA até 31 de maio, assim como o funcionamento das empresas credenciadas e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 28 mai 2020
Portaria DETRAN Nº 380 DE 26/05/2020 Regula a retomada do funcionamento e o restabelecimento das atividades do DETRAN - MA durante o período de pandemia decorrente do COVID-19 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 28 jun 2020
Portaria GABIN Nº 150 DE 25/05/2020 Dispõe sobre a realização de sessões de julgamento por videconferência no âmbito do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Estado do Maranhão - TARF. Estadual - MA - DOE - 28 mai 2020
Portaria CASACIV Nº 34 DE 28/05/2020 Aprova medidas sanitárias gerais e protocolos específicos de medidas sanitárias segmentadas para o exercício de atividade econômica, na forma em que especifica. Estadual - MA - DOE - 28 mai 2020
Decreto Nº 6056 DE 29/05/2020 Altera dispositivos e prorroga prazos do Decreto nº 5.496, de 20 de março de 2020, que estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-19, causada pelo Coronavírus SARS-CoV-2. Estadual - AC - DOE - 1 jun 2020
Decreto Nº 69935 DE 31/05/2020 Dispõe sobre a prorrogação das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Covid-19 (Coronavírus) no âmbito do estado de alagoas, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 31 mai 2020
Decreto Nº 1790 DE 30/05/2020 Altera o Decreto nº 1.377, de 17 de março de 2020, alterado pelos Decretos nº 1.495, de 02 de abril de 2020; 1.534, de 17 de abril de 2020 e 1614, de 01 de maio de 2020, em razão da continuidade ao combate do Covid-19, em todo o território do Estado do Amapá, na forma como especifica. Estadual - AP - DOE - 30 mai 2020
Decreto Nº 42330 DE 28/05/2020 DISPÕE sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus. Estadual - AM - DOE - 28 mai 2020
Decreto Nº 19731 DE 29/05/2020 Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 30 mai 2020
Decreto Nº 19729 DE 29/05/2020 Prorroga o termo final da suspensão de contagem de prazo no âmbito do Processo Administrativo Fiscal. Estadual - BA - DOE - 30 mai 2020

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