Legislação

Lei Nº 6606 DE 28/05/2020 Cria o Fundo Distrital de Desenvolvimento Rural - FDR e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 29 mai 2020
Portaria SEFAZ Nº 28 - R DE 28/05/2020 Altera as Portarias nº 10-R, de 27 de março de 2018, nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 1 jun 2020
Portaria SESA Nº 100- R DE 30/05/2020 Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), nos termos Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 30 mai 2020
Portaria SESA Nº 101- R DE 30/05/2020 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, em conformidade ao disposto no Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 093-R, de 23 de maio de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 30 mai 2020
Decreto Nº 9668 DE 28/05/2020 Institui o Portal Goiás Digital, determina aos órgãos da Administração Pública estadual a atualização urgente das suas Cartas de Serviços, no contexto da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 29 mai 2020
Decreto Nº 15447 DE 27/05/2020 Prorroga o período de suspensão de prazos de que trata o Decreto nº 15.426, de 29 de abril de 2020, nas hipóteses que especifica, e dá outra providência. Estadual - MS - DOE - 1 jun 2020
Decreto Nº 15448 DE 27/05/2020 Institui o Comitê Gestor do Plano de Retomada Pós-Crise da COVID-19, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica. Estadual - MS - DOE - 1 jun 2020
Portaria "N" DETRAN Nº 79 DE 28/05/2020 Rep. - Dispõe sobre a revogação do artigo 3º da Portaria "N" nº 031, de 20 de setembro de 2015. Estadual - MS - DOE - 1 jun 2020
Decreto Nº 47968 DE 29/05/2020 Regulamenta a Lei nº 13.965, de 27 de julho de 2001, que cria o Programa Mineiro de Incentivo ao Cultivo, à Extração, ao Consumo, à Comercialização e à Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado - Pró-Pequi e dá outra providência. Estadual - MG - DOE - 30 mai 2020
Portaria SUTRI Nº 952 DE 27/05/2020 Ret. - Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 30 mai 2020

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