Publicado no DOE - MS em 1 jun 2020
Rep. - Dispõe sobre a revogação do artigo 3º da Portaria "N" nº 031, de 20 de setembro de 2015.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do Sul - Detran-MS, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando, manifestação nº 251/2020/PROJU,
Resolve:
Art. 1º Revogar o artigo 3º da Portaria "N" nº 031, de 20 de setembro de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande (MS), 28 de maio de 2020.
RUDEL ESPÍNDOLA TRINDADE JÚNIOR
DIRETOR-PRESIDENTE
