Legislação

Comunicado DV Nº 8 DE 27/05/2020 Dispõe sobre a prestação do serviço de emissão de autorização prévia em formato eletrônico. Estadual - SP - DOE - 30 mai 2020
Deliberação ARSESP Nº 999 DE 29/05/2020 Dispõe sobre medidas emergenciais a serem implementadas pela Companhia de Gás de São Paulo, Comgás, em caráter extraordinário, para auxiliar no combate a disseminação da Covid-19 e seus efeitos. Estadual - SP - DOE - 30 mai 2020
Portaria SEFAZ Nº 465 DE 22/05/2020 Altera a Portaria Sefaz nº 193, de 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao recolhimento do Fundo Estadual de Transporte - FET. Estadual - TO - DOE - 29 mai 2020
Instrução Normativa SEF Nº 22 DE 29/05/2020 Altera as Instruções Normativas SEF nº 1, de 29 de abril de 2004, e nº 3, de 2 de março de 2020, quanto aos procedimentos relativos à liquidação do ICMS nos termos do Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003. Estadual - AL - DOE - 30 mai 2020
Decreto Nº 33608 DE 30/05/2020 Prorroga o isolamento social no Estado do Ceará, na forma do Decreto nº 33.519, de 19 de março de 2020, e institui a regionalização das medidas de isolamento social, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 30 mai 2020
Portaria SEAGRI Nº 23 DE 29/05/2020 Prorrogação do período oficial para realização da vacinação obrigatória contra febre aftosa dos bovinos e bubalinos existentes nas propriedades rurais localizadas no Distrito Federal, do dia 31.05.2020 até o dia 12.06.2020. Estadual - DF - DOE - 1 jun 2020
Decreto Nº 800 DE 31/05/2020 Institui o Projeto RETOMAPARÁ, dispondo sobre a retomada econômica e social segura, no âmbito do Estado do Pará, por meio da aplicação de medidas de distanciamento controlado e protocolos específicos para reabertura gradual e funcionamento de segmentos de atividades econômicas e sociais, e revoga o Decreto Estadual nº 729, de 05 de maio de 2020, e o Decreto Estadual nº 777, de 23 de maio de 2020. Estadual - PA - DOE - 31 mai 2020
Decreto Nº 4580- R DE 19/02/2020 Estabelece medidas de contingenciamento e racionalização de gastos do Poder Executivo Estadual no ano de 2020 e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 20 fev 2020
Portaria ADEAL Nº 441 DE 28/05/2020 Dispõe sobre medidas complementares a Portaria nº 283/2020, a qual estabelece os serviços essenciais da ADEAL, durante o enfretamento ao COVID-19. Estadual - AL - DOE - 1 jun 2020
Portaria Conjunta PGE/SEFAZ Nº 1 DE 01/06/2020 Estabelece rotinas de procedimento e documentação necessária para instruir e formalizar o pedido de compensação de débitos tributários com créditos de precatórios a que se refere a Lei nº 14.017, de 24 de outubro de 2018. Estadual - BA - DOE - 2 jun 2020

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