Legislação

Portaria CGE Nº 27 DE 12/05/2020 Dispõe sobre a avaliação de programas de integridade de microempresas e empresas de pequeno porte. Estadual - MT - DOE - 14 mai 2020
Decreto Nº 487 DE 13/05/2020 Altera o Decreto 317 , de 12 de dezembro de 2019, que regulamenta o artigo 33 da Lei 7.958 , de 25 de setembro de 2003, combinado com as disposições da Lei Complementar nº 631 , de 31 de julho de 2019, bem como revoga o Decreto nº 250 , de 16 de setembro de 2015, e introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212 , de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 mai 2020
Resolução CGE Nº 9 DE 12/05/2020 Aprova a Portaria nº 0027/2020/CGE/MT. Estadual - MT - DOE - 14 mai 2020
Resolução CGE Nº 10 DE 12/05/2020 Aprova a Portaria nº 0028/2020/CGE/MT. Estadual - MT - DOE - 14 mai 2020
Decreto Nº 485 DE 13/05/2020 Altera o Decreto nº 465, de 27 de abril de 2020 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 14 mai 2020
Portaria CGE Nº 28 DE 12/05/2020 Dispõe sobre a avaliação de programas de integridade de pessoas jurídicas. Estadual - MT - DOE - 14 mai 2020
Decreto Nº 4312 DE 20/03/2020 Concede licença especial, de acordo com o art. 4º da Lei Complementar n. o 217 de 22 de outubro de 2019, conforme específica. Estadual - PR - DOE - 20 mar 2020
Decreto Nº 19698 DE 14/05/2020 Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 15 mai 2020
Lei Nº 6576 DE 14/05/2020 Autoriza o Poder Executivo do Distrito Federal a prorrogar, suspender ou isentar o pagamento de preço público pelos autorizatários, permissionários ou concessionários que realizam ocupação ou uso de área pública do Distrito Federal para o exercício de atividade econômica, durante situações de calamidade pública e desastre, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 15 mai 2020
Portaria SEFAZ Nº 24- R DE 14/05/2020 Altera o Anexo único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis. Estadual - ES - DOE - 15 mai 2020

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