Legislação

Resolução SFP Nº 47 DE 01/06/2020 Fixa o montante máximo (limite global) de recursos disponíveis no exercício de 2020 para apoio financeiro a projetos culturais no âmbito do Programa de Ação Cultural - PAC, instituído pela Lei 12.268, de 20-02-2006. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2020
Resolução SFP Nº 49 DE 01/06/2020 Dispõe sobre a realização de sessões de julgamento não presenciais, por meios eletrônicos, no Tribunal de Impostos e Taxas, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Estadual - SP - DOE - 2 jun 2020
Comunicado DICAR Nº 41 DE 01/06/2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2020 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2020
Comunicado DICAR Nº 40 DE 01/06/2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2020 para os débitos de ICMS. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2020
Comunicado DICAR Nº 39 DE 01/06/2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2020 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2020
Comunicado DICAR Nº 38 DE 01/06/2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2020 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2020
Comunicado DICAR Nº 37 DE 01/06/2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2020 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2020
Comunicado DICAR Nº 36 DE 01/06/2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.06.2020 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2020
Decreto Nº 40605 DE 01/06/2020 Altera o caput do art. 3º do Decreto nº 40.598 , de 18 de maio de 2020, os incisos III e IV do art. 6º do Decreto nº 40.567 , de 24 de março de 2020, cria o Comitê Gestor de Retomada Econômica - COGERE, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 2 jun 2020
Instrução Normativa SAT Nº 49 DE 28/05/2020 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 1 jun 2020

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