Legislação

Decreto Nº 35809 DE 13/05/2020 Altera o Decreto nº 35.784, de 03 de maio de 2020, que estabelece as medidas preventivas e restritivas a ser aplicadas na Ilha do Maranhão (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), em virtude da COVID-19 e à vista de decisão judicial proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, nos autos da Ação Civil Pública nº 0813507-41.2020.8.10.0001; dispõe sobre a suspensão das aulas presenciais nas instituições de ensino que especifica; altera o Decreto nº 35.677, de 21 de março de 2020, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 13 mai 2020
Portaria GABIN Nº 141 DE 07/05/2020 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 13 mai 2020
Portaria GABIN Nº 142 DE 11/05/2020 Dispõe sobre protocolo de petições por meio de correio eletrônico no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/MA. Estadual - MA - DOE - 13 mai 2020
Lei Nº 11258 DE 11/05/2020 Altera a Lei nº 11.251, de 1º de abril de 2020, que isenta do pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, até 31 de julho de 2020, as operações internas e de importação do exterior com as mercadorias que especifica destinadas à prevenção da COVID-19, infecção humana causada pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2). Estadual - MA - DOE - 13 mai 2020
Decreto Nº 490 DE 14/05/2020 Altera o parágrafo único do Art. 21 do Decreto nº 1.031 , de 02 de junho de 2017. Estadual - MT - DOE - 15 mai 2020
Lei Nº 11692 DE 13/05/2020 Institui o incentivo ao esporte do Estado da Paraíba, denominado "Incentiva Esporte", por meio dos Programas "Paraíba Esporte Total" e "Bolsa Esporte", e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 15 mai 2020
Lei Nº 7029 DE 05/05/2020 Dispõe sobre o dever da Administração Pública Municipal, direta ou indireta, durante o período de emergência e calamidade pública gerada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19), contratar, prioritariamente, empreendedores individuais, micro e pequenas empresas, e determina providências conexas. Estadual - RN - DOE - 15 mai 2020
Lei Nº 7028 DE 05/05/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação e disponibilização de equipamentos com álcool em gel por parte de estabelecimentos comercias em todo território do Município do Natal, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 15 mai 2020
Decreto Nº 4651- R DE 15/05/2020 Altera o Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19). Estadual - ES - DOE - 15 mai 2020
Portaria SESA Nº 86- R DE 15/05/2020 Dispõe sobre o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020. Estadual - ES - DOE - 15 mai 2020

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