Legislação

Decreto Nº 4625- R DE 15/05/2020 Altera o Decreto nº 4.618-R, de 01 de abril de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19). Estadual - ES - DOE - 15 mai 2020
Decreto Nº 47950 DE 15/05/2020 Dispõe sobre a apuração do Valor Adicionado Fiscal e a distribuição da parcela de receita proveniente da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços pertencente aos municípios e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 16 mai 2020
Decreto Nº 49026 DE 15/05/2020 Altera o Decreto nº 48.881, de 3 de abril de 2020, que alterou o Decreto de nº 48.832, de 19 de março de 2020, e o Decreto nº 48.834, de 20 de março de 2020, que definem no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Estadual - PE - DOE - 16 mai 2020
Decreto Nº 49025 DE 15/05/2020 Altera o Decreto nº 48.832, de 19 de março de 2020, que define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Estadual - PE - DOE - 16 mai 2020
Consulta de Contribuinte Nº 195 DE 27/09/2016 Rep. - ICMS - CONCRETO CIMENTO OU ASFÁLTICO - OBRA PÚBLICA - ISENÇÃO -A saída, em operação interna, de concreto cimento ou concreto asfáltico, adquirido pela administração pública direta ou indireta ou pela construtora, para emprego em obra pública, ainda que esta seja realizada por particular na condição de concessionário, permissionário ou autorizatário, é isenta, nos termos do item 192 da Parte 1 do Anexo I do RICMS/2002. Estadual - MG - DOE - 27 set 2016
Instrução Normativa RE Nº 35 DE 18/05/2020 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 18 mai 2020
Portaria SES Nº 318 DE 15/05/2020 Normatiza a notificação, monitoramento e encerramento dos casos suspeitos e confirmados para Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), especialmente COVID-19, no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 15 mai 2020
Decreto Nº 55247 DE 17/05/2020 Altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 17 mai 2020
Portaria SES Nº 315 DE 15/05/2020 Altera e inclui dispositivos à Portaria SES nº 270/2020, que regulamenta o parágrafo 4º do artigo 5º do Decreto nº 55.154/2020. Estadual - RS - DOE - 15 mai 2020
Ato DIAT Nº 16 DE 14/05/2020 Disciplina os procedimentos para restabelecer parcelamento de débito relativo ao ICMS e ITCMD nos termos do art. 3º do Decreto nº 595, de 7 maio de 2020. Estadual - SC - DOE - 18 mai 2020

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