Legislação

Decreto Nº 5496 DE 20/03/2020 Rep. - Estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-19, causada pelo Coronavírus SARS-CoV-2. Estadual - AC - DOE - 18 mai 2020
Decreto Nº 5956 DE 14/05/2020 Prorroga até 30 de junho de 2020 a validade das Certidões Negativas de Débitos e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativa de Débitos que especifica. Estadual - AC - DOE - 18 mai 2020
Decreto Nº 5966 DE 15/05/2020 Altera dispositivos e prorroga prazos do Decreto nº 5.496, de 20 de março de 2020, que estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2. Estadual - AC - DOE - 18 mai 2020
Decreto Nº 1726 DE 15/05/2020 Dispõe sobre a intensificação das medidas de restrição à locomoção ou circulação de pessoas, com adoção de normas de isolamento social rígido (lockdown) em todo o território do Estado do Amapá, visando à contenção do avanço da pandemia do novo Coronavírus - COVID-19, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 15 mai 2020
Decreto Nº 1725 DE 15/05/2020 Determina a requisição administrativa de bens, em razão da necessidade de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus. Estadual - AP - DOE - 15 mai 2020
Decreto Nº 1728 DE 16/05/2020 Tornar sem efeito o Decreto nº 1725, de 15 de maio de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 7168, de 15 de maio de 2020. Estadual - AP - DOE - 16 mai 2020
Decreto Nº 42286 DE 14/05/2020 MODIFICA o inciso IV do artigo 2º do Decreto nº 42.278 , de 13 de maio de 2020, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 14 mai 2020
Decreto Nº 19701 DE 15/05/2020 Prorroga o termo final da suspensão de contagem de prazo no âmbito do Processo Administrativo Fiscal. Estadual - BA - DOE - 16 mai 2020
Decreto Nº 19700 DE 10/05/2020 Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 16 mai 2020
Lei Nº 14263 DE 15/05/2020 Dispõe sobre a suspensão, face à calamidade pública em saúde decorrente da pandemia da COVID-19, da contagem de prazos relativos a sanções administrativas, a processos administrativos disciplinares e sancionatórios que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 16 mai 2020

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