Legislação

Decreto Nº 609 DE 16/03/2020 Rep. - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento, no âmbito do Estado do Pará, à pandemia do Coronavírus - COVID-19. Estadual - PA - DOE - 16 mai 2020
Portaria SEFAZ Nº 70 DE 15/05/2020 Altera o Regimento Interno do Conselho de Recursos Fiscais do Estado da Paraíba - RCRF. Estadual - PB - DOE - 16 mai 2020
Decreto Nº 40242 DE 16/05/2020 Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações aos municípios e ao setor privado estadual. Estadual - PB - DOE - 16 mai 2020
Orientação Técnica SEDEST Nº 2 DE 13/05/2020 Dispõe sobre a exigência de licenciamento ambiental para o serviço de ligação de energia. Estadual - PR - DOE - 15 mai 2020
Portaria CPRH Nº 52 DE 14/05/2020 Estabelece medidas temporárias para o enfrentamento da pandemia internacional causada pelo novo coronavírus (COVID-19). Estadual - PE - DOE - 16 mai 2020
Instrução Normativa CAT Nº 10 DE 15/05/2020 Estabelece o fornecimento de informações relacionadas à Administração Tributária. Estadual - PE - DOE - 16 mai 2020
Resolução SEFAZ Nº 149 DE 15/05/2020 ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS PARA REQUERIMENTOS APRESENTADOS NO SISTEMA ATENDIMENTO DIGITAL RJ, NO ÂMBITO DA SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA. Estadual - RJ - DOE - 18 mai 2020
Portaria Conjunta SEMA/FEPAM Nº 12 DE 05/05/2020 Altera a PORTARIA CONJUNTA SEMA - FEPAM Nº 15/2019, que dispõe sobre procedimentos administrativos para transferência da titularidade ambiental do empreendimento mediante Alteração de Responsabilidade Ambiental, através do Sistema Online de Licenciamento - SOL. Estadual - RS - DOE - 18 mai 2020
Decreto Nº 55248 DE 17/05/2020 Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240 , de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. Estadual - RS - DOE - 17 mai 2020
Lei Complementar Nº 663 DE 15/05/2020 Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 mai 2020

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