Legislação

Lei Nº 8857 DE 03/06/2020 Dispõe sobre a priorização dos servidores das áreas de saúde, segurança e assistência social na rede pública e privada por ocasião da regulação dos leitos de internação e na realização de testes para detectar a presença do Covid-19, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 jun 2020
Lei Nº 8864 DE 03/06/2020 Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades escolares em estabelecimentos de ensino da rede particular, durante a vigência do estado de calamidade pública instituído pela Lei nº 8.794, de 17 de abril de 2020, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 4 jun 2020
Portaria PRE-DER Nº 23 DE 01/06/2020 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão temporária do atendimento ao público e dos prazos para recurso de autos de infração e o regime de trabalho dos servidores da Fundação DER-RJ. Estadual - RJ - DOE - 4 jun 2020
Lei Nº 8859 DE 03/06/2020 Estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras respiratórias, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, enquanto vigorar o estado de calamidade pública em virtude da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19). Estadual - RJ - DOE - 4 jun 2020
Lei Nº 8863 DE 03/06/2020 Autoriza a utilização de recursos do Fundo Estadual de Cultura para os fins que especifica. Estadual - RJ - DOE - 4 jun 2020
Lei Nº 8867 DE 03/06/2020 Dispõe sobre o serviço de táxi intermunicipal, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e institui o Cadastramento para Fretamento de Veículos para Transporte Remunerado de Passageiros, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 jun 2020
Portaria SUT Nº 312 DE 03/06/2020 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 08 a 14 de junho de 2020. Estadual - RJ - DOE - 4 jun 2020
Lei Nº 10725 DE 03/06/2020 Dispõe sobre a de inserção de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde, órgãos da administração direta e indireta, bem como órgãos do judiciário, defensoria pública e ministério público, sobre a entrega de nascituro para adoção no Estado e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 4 jun 2020
Decreto Nº 55290 DE 03/06/2020 Dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria da Fazenda e aprova seu Regimento Interno. Estadual - RS - DOE - 4 jun 2020
Decreto Nº 55289 DE 03/06/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 4 jun 2020

Legislações