Legislação

Decreto Nº 40257 DE 18/05/2020 Dispõe sobre a adoção de novas medidas sociais temporárias e emergenciais para o combate aos efeitos da COVID-19 (Novo Coronavírus); altera o Decreto nº 40.242, de 16 de maio de 2020; e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 19 mai 2020
Portaria LOTEP Nº 11 DE 16/05/2020 Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Loteria do Estado da Paraíba, para o fechamento temporário, em razão das medidas de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus). Estadual - PB - DOE - 19 mai 2020
Portaria SEFAZ Nº 72 DE 18/05/2020 Altera a Portaria SEFAZ nº 60 de 2020. Estadual - PB - DOE - 19 mai 2020
Portaria DS/DETRAN Nº 122 DE 18/05/2020 Dispõe sobre os procedimentos atinentes à liberação de veículos apreendidos e recolhidos no pátio da sede do DETRAN/PB, durante o período de vigência da Situação de Emergência no Estado da Paraíba ante ao contexto de decretação de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo Coronavírus definida pela Organização Mundial de Saúde. Estadual - PB - DOE - 19 mai 2020
Portaria DS/DETRAN Nº 121 DE 18/05/2020 Dispõe sobre o funcionamento e as atividades do DETRAN/PB durante o período de pandemia decorrente do Coronavirus (COVID- 19) e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 19 mai 2020
Decreto Nº 49034 DE 18/05/2020 Altera o Decreto nº 48.866 , de 27 de março de 2020, que regulamenta o art. 17 da Lei Complementar nº 425 , de 25 de março de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para contratações destinadas ao fornecimento de bens, à prestação de serviços, à locação de bens e à execução de obras necessárias ao enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do coronavírus, no âmbito do Poder Executivo Estadual. Estadual - PE - DOE - 19 mai 2020
Portaria DETRAN Nº 5865 DE 15/05/2020 Altera a Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 5.775, de 20 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos de licenciamento anual dos veículos cadastrados no Estado do Rio de Janeiro e divulga o calendário referente ao exercício de 2020, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 19 mai 2020
Portaria SSER Nº 224 DE 18/05/2020 Dispõe sobre os tipos de requerimentos com trâmite no Sistema Atendimento Digital. Estadual - RJ - DOE - 19 mai 2020
Decreto Nº 55249 DE 17/05/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 19 mai 2020
Portaria IMA Nº 98 DE 13/05/2020 Dispõe sobre a compensação pelo uso de Área de Preservação Permanente (APP) para atividades potencialmente poluidoras a serem instaladas, em operação, ou atividades já instaladas passíveis de regularização, nos casos de inexistência de alternativa locacional. Estadual - SC - DOE - 18 mai 2020

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