Legislação

Decreto Nº 40288 DE 30/05/2020 Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações aos municípios e ao setor privado estadual. Estadual - PB - DOE - 30 mai 2020
Lei Nº 11697 DE 29/05/2020 Dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas com diabetes nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 30 mai 2020
Portaria IAP Nº 157 DE 26/05/2020 Proibição da pesca nas diferentes modalidades em águas continentais, nos termos que especifica. Laranjinha, São Francisco Falso. Estadual - PR - DOE - 27 mai 2020
Decreto Nº 4708 DE 27/05/2020 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e introduz alteração no Decreto nº 4.410, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a base de cálculo para retenção do imposto nas operações com produtos farmacêuticos, de que trata a Seção XXIV do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871, de 29 de setembro de 2017, para o período que especifica. Estadual - PR - DOE - 27 mai 2020
Decreto Nº 4707 DE 27/05/2020 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 27 mai 2020
Decreto Nº 49055 DE 31/05/2020 Sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Estadual - PE - DOE - 31 mai 2020
Portaria SF Nº 96 DE 29/05/2020 Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, relativamente às aquisições realizadas no mês de junho de 2020. Estadual - PE - DOE - 30 mai 2020
Decreto Nº 29725 DE 29/05/2020 Prorroga o prazo de suspensão das atividades escolares presenciais nas unidades da rede pública e privada de ensino do Rio Grande do Norte, para fins de enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19). Estadual - RN - DOE - 30 mai 2020
Lei Nº 10723 DE 29/05/2020 Estabelece critérios temporários para a execução da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais por estabelecimentos contribuintes do ICMS prevista na Lei Estadual nº 10.228, de 31 de julho de 2017, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 30 mai 2020
Decreto Nº 55281 DE 29/05/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 29 mai 2020

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