Legislação

Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 21 DE 30/05/2019 Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 12/2019, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ISOTÔNICOS, ENERGÉTICOS e ÁGUAS MINERAIS. Estadual - PR - DOE - 5 jun 2019
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 10 DE 30/05/2019 Acrescenta dispositivo ao Termo de Acordo de Regime Especial da Instrução Normativa nº 4/2015/GAB/CRE. Estadual - RO - DOE - 6 jun 2019
Instrução Normativa CRE/GAB Nº 9 DE 27/05/2019 Acrescenta e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 33/2018/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 6 jun 2019
Instrução Normativa ADAPEC Nº 9 DE 28/05/2019 Prorroga o prazo para o plantio de soja, estabelecido no art. 10 da Instrução Normativa nº 06, de 09 de abril de 2019, para o dia 10 de junho de 2019, mantendo o prazo de colheita para o dia 30 de setembro de 2019. Estadual - TO - DOE - 6 jun 2019
Decreto Nº 28914 DE 07/06/2019 Regulamenta a Lei Estadual nº 10.507, de 10 de maio de 2019, que autoriza o Estado do Rio Grande do Norte a conceder remissão de crédito tributário relativo ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) nas hipóteses que especifica e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 8 jun 2019
Decreto Nº 28900 DE 04/06/2019 Rep. - Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998. Estadual - RN - DOE - 8 jun 2019
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 161 DE 06/06/2019 Disciplina o credenciamento das entidades de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do CTB e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 7 jun 2019
Decreto Nº 142 DE 06/06/2019 Introduz as Alterações 4.043 e 4.044 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 7 jun 2019
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 22 DE 31/05/2019 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 6 jun 2019
Resolução SFP Nº 55 DE 07/06/2019 Altera a Resolução SF 43, de 10.04.2018, que dispõe sobre a execução do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes", instituído pela Lei Complementar 1.320, de 06.04.2018. Estadual - SP - DOE - 8 jun 2019

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