Legislação

Lei Nº 20504 DE 01/07/2019 Dispõe sobre a criação da política de estímulo para a realização de atividades de educação complementar no Estado de Goiás e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 3 jul 2019
Portaria SAT Nº 2691 DE 02/07/2019 Dispõe sobre alteração de valores na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 3 jul 2019
Portaria SAT Nº 2690 DE 02/07/2019 Dispõe sobre suspensão de produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado. Estadual - MS - DOE - 3 jul 2019
Resolução SEF Nº 5269 DE 02/07/2019 Altera a Resolução nº 3.166, de 11 de julho de 2001, que veda a apropriação de crédito do ICMS nas entradas, decorrentes de operações interestaduais, de mercadorias cujos remetentes estejam beneficiados com incentivos fiscais concedidos em desacordo com a legislação de regência do Imposto. Estadual - MG - DOE - 3 jul 2019
Resolução Conjunta AGE/SEF Nº 5268 DE 02/07/2019 Altera a Resolução Conjunta SEF/AGE nº 4.560, de 28 de junho de 2013, que disciplina o Sistema de Parcelamento Fiscal. Estadual - MG - DOE - 3 jul 2019
Portaria SUTRI Nº 851 DE 02/07/2019 Altera a Portaria SUTRI nº 846, de 25 de junho de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 3 jul 2019
Resolução SESA Nº 373 DE 25/06/2019 Proíbe a capina química em áreas urbanas públicas no âmbito do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 28 jun 2019
Resolução SEFA Nº 1817 DE 20/12/2018 Ret. - Publica a relação com a identificação dos atos normativos relativos às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, não vigentes em 8 de agosto de 2017, instituídos em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal. Estadual - PR - DOE - 28 jun 2019
Portaria DETRAN/PE Nº 5533 DE 02/07/2019 Regulamenta a formalização de Termo de Cooperação com entidades privadas para processamento de operações de pagamentos de débitos por meio de cartões de créditos. Estadual - PE - DOE - 3 jul 2019
Decreto Nº 28970 DE 02/07/2019 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 3 jul 2019

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