Instrução Normativa SEFAZ Nº 3 DE 24/05/2019

Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para os meses de fevereiro e março de 2019.

Estadual - SE - DOE - 11 jun 2019

Solução de Consulta COTRI Nº 6 DE 07/06/2019

Estadual - DF - DOE - 11 jun 2019

Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 29 DE 07/06/2019

Estadual - DF - DOE - 10 jun 2019

Portaria GABIN Nº 344 DE 04/06/2019

Altera a Portaria nº 175, de 23 de maio de 2018, que trata sobre os critérios para o credenciamento de conta gráfica.

Estadual - MA - DOE - 7 jun 2019

Resolução do Plenário JUCEMAT Nº 6 DE 10/06/2019

Disciplina, no âmbito da JUCEMAT, procedimentos para a adoção do registro Automático de Empresas, de que cuida a Medida Provisória nº 876, de 13.03.2019, que "Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins".

Estadual - MT - DOE - 11 jun 2019

Decreto Nº 47669 DE 10/06/2019

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Estadual - MG - DOE - 11 jun 2019

Portaria GSF Nº 113 DE 27/05/2019

Altera o Anexo Único à Portaria GSF nº 389, de 31 de março de 2011, que dispõe sobre os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recolhimento das receitas estaduais.

Estadual - PI - DOE - 10 jun 2019

Portaria SUT Nº 234 DE 10/06/2019

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 27 de maio a 2 de junho de 2019.

Estadual - RJ - DOE - 11 jun 2019

Portaria SUCIEF Nº 60 DE 07/06/2019

Modifica o Anexo único da Portaria SUCIEF nº 03/2015, que divulga tabela de correlação entre atividades econômicas e obrigatoriedade de inscrição no CAD-ICMS.

Estadual - RJ - DOE - 11 jun 2019

Comunicado GEFIS Nº 24 DE 11/06/2019

Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal), referente ao mês de junho de 2019.

Estadual - RO - DOE - 11 jun 2019