Legislação

Instrução SEFA Nº 1479 DE 24/06/2019 Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR. Estadual - PR - DOE - 1 jul 2019
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 24 DE 24/06/2019 Altera a Norma de Procedimento Fiscal nº 12/2019, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ISOTÔNICOS, ENERGÉTICOS e ÁGUAS MINERAIS. Estadual - PR - DOE - 28 jun 2019
Agenda Tributária UNATRI SEM NÚMERO DE 28/06/2019 Publica a Agenda Tributária para o mês de julho de 2019. Estadual - PI - DOE - 28 jun 2019
Parecer Normativo SUT Nº 3 DE 27/06/2019 Ret. - Dá publicidade ao entendimento de que não são consideradas como industrialização as operações descritas no Parecer Normativo COSIT nº 19/2013 da Receita Federal do Brasil. Estadual - RJ - DOE - 3 jul 2019
Portaria GS-SET Nº 85 DE 01/07/2019 Regula e esclarece os procedimentos que devem ser adotados na concessão de isenção de ICMS nas operações que destinem armas de fogo para Policial Militar, Policial Civil, Agente Penitenciário e Guarda Municipal, previstas no Decreto nº 28.896, de 31 de maio de 2019. Estadual - RN - DOE - 2 jul 2019
Comunicado GEFIS Nº 28 DE 02/07/2019 Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal), referente ao mês de julho de 2019. Estadual - RO - DOE - 2 jul 2019
Instrução Normativa SUREC Nº 11 DE 02/07/2019 Altera a Instrução Normativa nº 5, de 19 de abril de 2019, que define os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes que optarem pela fruição do benefício previsto no Decreto nº 39.753, de 2 de abril de 2019. Estadual - DF - DOE - 4 jul 2019
Lei Nº 6315 DE 27/06/2019 Dispõe sobre a criação da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal - Jucis-DF e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 4 jul 2019
Portaria DETRAN/GO Nº 554 DE 03/07/2019 Dispõe sobre o credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado prestadoras do conjunto de serviços de leilão online de veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado por seu proprietário, no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 4 jul 2019
Resolução SEF Nº 5273 DE 03/07/2019 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de julho de 2019. Estadual - MG - DOE - 4 jul 2019

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