Legislação

Decreto Nº 39896 DE 13/06/2019 Altera o Decreto nº 38.933, de 15 de março de 2018, que regulamenta o regime jurídico de fomento à cultura no Distrito Federal, instituído pela Lei Complementar nº 934, de 07 de dezembro de 2017. Estadual - DF - DOE - 14 jun 2019
Portaria SEFP Nº 192 DE 11/06/2019 Rep. - Estabelece normas para fins de aplicação do Decreto nº 39.789, de 26 de abril de 2019, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI. Estadual - DF - DOE - 14 jun 2019
Instrução de Serviço DETRAN-ES Nº 95 DE 13/06/2019 Dispõe sobre alteração da Instrução de Serviço N DETRAN/ES nº 165 de 2016. Estadual - ES - DOE - 14 jun 2019
Portaria GIEF Nº 22 DE 13/06/2019 Dá publicidade aos atos de SUSPENSÕES das inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado, das pessoas físicas relacionadas no Anexo Único desta Portaria, tendo em vista sua situação irregular perante o fisco estadual, até a data da emissão. dos referidos atos. Estadual - GO - DOE - 14 jun 2019
Portaria GIEF Nº 23 DE 13/06/2019 Da á publicidade aos atos de SUSPENSÕES das inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado, das empresas relacionadas no Anexo Único desta Portaria, tendo em vista sua situação irregular perante o fisco estadual, até a data da emissão dos referidos atos. Estadual - GO - DOE - 14 jun 2019
Portaria GIEF Nº 24 DE 13/06/2019 Dá publicidade aos atos de SUSPENSÕES das inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado, das empresas relacionadas no Anexo Único desta Portaria, tendo em vista sua situação irregular perante o fisco estadual, até a data da emissão dos referidos atos. Estadual - GO - DOE - 14 jun 2019
Decreto Nº 34933 DE 11/06/2019 Institui o Programa de Apoio à Industrialização e ao Fomento da Produção de Arroz, por adesão ao disposto nos artigos 18, 19 e 21 do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000, e na Lei nº 5.671, de 01 de fevereiro de 1995, do Estado do Alagoas. Estadual - MA - DOE - 12 jun 2019
Decreto Nº 27083-E DE 12/06/2019 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335-E, de 3 de agosto de 2001. Estadual - RR - DOE - 12 jun 2019
Portaria DETRAN-MT Nº 384 DE 13/06/2019 Aprova o Manual de Fiscalização de Credenciados. Estadual - MT - DOE - 14 jun 2019
Portaria SAT Nº 2687 DE 12/06/2019 Dispõe sobre alteração e inclusão de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 14 jun 2019

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