Legislação

Decreto Nº 169 DE 12/06/2019 Suspende pelo prazo de cento e vinte dias o Programa Nota Fiscal Cidadã, em razão de conveniência financeira para a manutenção do equilíbrio das contas públicas. Estadual - PA - DOE - 13 jun 2019
Portaria SEFAZ Nº 787 DE 07/06/2019 Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1.307, de 22 de dezembro de 2015. Estadual - TO - DOE - 12 jun 2019
Portaria GABIN Nº 350 DE 05/06/2019 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 11 jun 2019
Portaria GABIN Nº 352 DE 05/06/2019 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 11 jun 2019
Portaria GABIN Nº 351 DE 05/06/2019 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 11 jun 2019
Portaria GABIN Nº 349 DE 05/06/2019 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 11 jun 2019
Portaria Interinstitucional (T) SEFAZ/SETRAP Nº 3 DE 27/05/2019 Altera a Portaria Interinstitucional nº 1/2019 que dispõe sobre a cota individual de consumo de óleo diesel ou biodiesel pelas empresas de transporte coletivo público intermunicipal e urbano de passageiros. Estadual - AP - DOE - 11 jun 2019
Emenda Constitucional Nº 110 DE 29/05/2019 Altera o § 3º do art. 21 da Constituição do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 7 jun 2019
Lei Nº 8415 DE 12/06/2019 Determina que todos os assentos dos transportes coletivos intermunicipais sejam destinados preferencialmente para uso de idosos, pessoas com crianças de colo, gestantes, obesos, deficientes e pessoas com limitação temporária de locomoção, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 13 jun 2019
Portaria DETRAN Nº 261 DE 11/06/2019 Dá ciência da atualização da Tabela de Temporalidade de Documentos do DETRAN/RS. Estadual - RS - DOE - 13 jun 2019

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