Comunicado SRE Nº 6 DE 03/07/2019


 Publicado no DOE - MG em 4 jul 2019


Comunica, relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de junho de 2019, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS.


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O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 5.264, de 4 de junho de 2019,

Comunica:

1. Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de junho de 2019, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃO VALORES (R$)
Valor do montante global máximo liberado 6.000.000,00
Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas 5.958.369,25
Valor residual do montante global máximo 41.630,75

2. Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS, bem como a situação do pedido, são as seguintes:

Protocolo Data Hora Situação
7.138 11.12.2018 11:37:59 Concedido
7.139 11.12.2018 11:42:14 Concedido
7.140 11.12.2018 11:46:01 Concedido
7.141 11.12.2018 15:21:24 Concedido
7.142 11.12.2018 15:24:37 Concedido
7.143 11.12.2018 15:27:36 Concedido
7.144 11.12.2018 15:30:51 Concedido
7.145 11.12.2018 15:33:57 Concedido
7.146 11.12.2018 15:37:24 Concedido
7.147 11.12.2018 15:40:01 Concedido
7.148 11.12.2018 15:42:53 Concedido
7.149 11.12.2018 15:45:32 Concedido
7.150 11.12.2018 15:48:35 Concedido
7.495 28.05.2019 11:09:34 Concedido - Dec. Judicial
7.497 28.05.2019 18:48:51 Concedido - Dec. Judicial

3. Relativamente às novas solicitações protocoladas no mês, a senha, a respectiva data e hora do protocolo são as seguintes:

Protocolo Data Hora Situação
7.499 04.06.2019 09:30:29 Excedente
7.500 04.06.2019 09:39:36 Excedente
7.501 04.06.2019 09:48:39 Excedente
7.502 04.06.2019 09:52:02 Excedente
7.503 04.06.2019 09:56:01 Excedente
7.504 04.06.2019 10:01:40 Excedente
7.505 04.06.2019 10:04:34 Excedente
7.506 04.06.2019 10:07:10 Excedente
7.507 04.06.2019 10:09:24 Excedente
7.508 04.06.2019 10:12:50 Excedente
7.509 04.06.2019 10:15:21 Excedente
7.510 04.06.2019 10:20:53 Excedente
7.511 04.06.2019 10:23:20 Excedente
7.512 04.06.2019 10:26:32 Excedente
7.513 04.06.2019 10:29:21 Excedente
7.514 04.06.2019 10:32:26 Excedente
7.515 07.06.2019 17:39:01 Excedente
7.516 10.06.2019 10:24:14 Excedente
7.517 10.06.2019 10:30:10 Excedente
7.518 10.06.2019 10:42:40 Excedente
7.519 10.06.2019 14:58:36 Excedente
7.520 17.06.2019 08:33:22 Excedente
7.521 17.06.2019 08:41:02 Excedente
7.522 17.06.2019 08:43:49 Excedente
7.523 17.06.2019 08:45:48 Excedente
7.524 17.06.2019 08:47:39 Excedente
7.525 17.06.2019 08:49:24 Excedente
7.526 17.06.2019 08:51:23 Excedente
7.527 17.06.2019 08:53:10 Excedente
7.528 17.06.2019 08:55:00 Excedente
7.529 17.06.2019 08:56:50 Excedente
7.530 17.06.2019 08:58:40 Excedente
7.531 17.06.2019 09:00:46 Excedente
7.532 17.06.2019 09:02:22 Excedente
7.533 17.06.2019 09:04:46 Excedente
7.534 17.06.2019 09:07:08 Excedente
7.535 17.06.2019 09:08:56 Excedente
7.536 17.06.2019 09:10:43 Excedente
7.537 17.06.2019 09:12:31 Excedente
7.538 17.06.2019 09:14:10 Excedente
7.539 24.06.2019 10:40:59 Excedente
7.540 24.06.2019 10:58:47 Excedente
7.541 24.06.2019 11:02:58 Excedente
7.542 24.06.2019 11:07:19 Excedente
7.543 24.06.2019 11:11:14 Excedente
7.544 24.06.2019 11:22:38 Excedente
7.545 24.06.2019 11:24:53 Excedente
7.546 24.06.2019 11:27:12 Excedente
7.547 24.06.2019 11:28:57 Excedente
7.548 24.06.2019 11:31:05 Excedente
7.549 24.06.2019 11:33:14 Excedente
7.550 24.06.2019 11:35:49 Excedente
7.551 24.06.2019 17:23:56 Excedente

Belo Horizonte, aos 3 de julho de 2019; 231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.

Osvaldo Lage Scavazza

Subsecretário da Receita Estadual