Legislação

Portaria "N" DETRAN-MS Nº 47 DE 11/06/2019 Estabelece normas para o credenciamento de empresas privadas responsáveis pela prestação de serviços de depósito e guarda de veículos automotores no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul, removidos por inobservância à legislação de trânsito, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 14 jun 2019
Portaria "N" DETRAN-MS Nº 46 DE 11/06/2019 Estabelece normas para o credenciamento de empresas privadas responsáveis pela prestação de serviços de depósito e guarda de veículos automotores no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul, removidos por inobservância à legislação de trânsito, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 14 jun 2019
Resolução DETER Nº 1 DE 11/06/2019 Aprova os coeficientes tarifários para o Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 13 jun 2019
Instrução Normativa SAT Nº 85 DE 10/06/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 13 jun 2019
Decreto Nº 19095 DE 13/06/2019 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento de débitos tributários com os benefícios previstos nos arts. 1º e 2º da Lei nº 14.085 , de 15 de abril de 2019. Estadual - BA - DOE - 14 jun 2019
Instrução Normativa SUREC Nº 10 DE 13/06/2019 Altera a Instrução Normativa nº 5, de 19 de abril de 2019, que define os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes que optarem pela fruição do benefício previsto no Decreto nº 39.753, de 2 de abril de 2019. Estadual - DF - DOE - 14 jun 2019
Lei Nº 6308 DE 13/06/2019 Altera a Lei nº 6.112, de 2 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública do Distrito Federal, em todas esferas de Poder, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 14 jun 2019
Solução de Consulta COTRI Nº 7 DE 12/06/2019 Estadual - DF - DOE - 14 jun 2019
Instrução Normativa DIVISA/SVS Nº 23 DE 12/06/2019 Define as exigências sanitárias para a atividade de estabelecimentos assistenciais e de radiodiagnóstico veterinário para animais de companhia. Estadual - DF - DOE - 14 jun 2019
Portaria SEFP Nº 196 DE 11/06/2019 Rep. - Define critérios para a execução de escala de revezamento, pelos servidores da Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, em exercício na Subsecretaria da Receita, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 14 jun 2019

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