Comunicado SAIF Nº 21 DE 01/07/2019


 Publicado no DOE - MG em 2 jul 2019


Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho/2019.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JULHO/2019
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2014 Jan 20% 55,058471 2017 Jan 20% 18,711321
Fev 20% 54,268325 Fev 20% 17,846237
Mar 20% 53,502368 Mar 20% 16,794181
Abr 20% 52,679700 Abr 20% 16,007600
Maio 20% 51,813827 Maio 20% 15,080468
Jun 20% 50,989355 Jun 20% 14,271599
Jul 20% 50,040628 Jul 20% 13,473676
Ago 20% 49,174646 Ago 20% 12,671387
Set 20% 48,267354 Set 20% 12,032927
Out 20% 47,316822 Out 20% 11,388997
Nov 20% 46,474329 Nov 20% 10,820809
Dez 20% 45,513034 Dez 20% 10,282409
2015 Jan 20% 44,577959 2018 Jan 20% 9,698204
Fev 20% 43,755548 Fev 20% 9,232602
Mar 20% 42,715581 Mar 20% 8,700257
Abr 20% 41,763789 Abr 20% 8,181962
Maio 20% 40,778467 Maio 20% 7,663667
Jun 20% 39,711791 Jun 20% 7,145372
Jul 20% 38,533593 Jul 20% 6,602330
Ago 20% 37,424628 Ago 20% 6,034534
Set 20% 36,315663 Set 20% 5,565716
Out 20% 35,206698 Out 20% 5,022674
Nov 20% 34,150818 Nov 20% 4,529121
Dez 20% 32,988739 Dez 20% 4,035568
2016 Jan 20% 31,932859 2019 Jan 20% 3,492526
Fev 20% 30,930037 Fev 20% 2,998973
Mar 20% 29,767958 Mar 20% 2,530155
Abr 20% 28,712078 Abr 20% 2,011860
Maio 20% 27,603113 Maio 20% 1,468818
Jun 20% 26,441034 Jun (*) 1,000000
Jul 20% 25,332069 Jul (*)
Ago 20% 24,116849 Ago
Set 20% 23,007884 Set
Out 20% 21,959042 Out
Nov 20% 20,920756 Nov
Dez 20% 19,797441 Dez

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 01 de julho de 2019.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais