Legislação

Decreto Nº 1550 DE 05/06/2019 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 5 jun 2019
Resolução SEAB Nº 65 DE 03/06/2019 Divulga preços médios para milho e leite-cota. Estadual - PR - DOE - 5 jun 2019
Portaria SEF Nº 162 DE 16/05/2019 Dispõe sobre ações fiscais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 7 jun 2019
Portaria CAT Nº 29 DE 06/06/2019 Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7. Estadual - SP - DOE - 7 jun 2019
Portaria Conjunta SEDICT/SEFP Nº 3 DE 04/05/2019 Regulamenta os procedimentos relativos à fruição dos incentivos e benefícios fiscais no âmbito dos Programas instituídos pelo Decreto nº 39.803, de 2 de maio de 2019. Estadual - DF - DOE - 7 jun 2019
Resolução CEE Nº 63 DE 07/04/2019 Estabelece as Diretrizes Curriculares para a Educação Ambiental no Sistema de Ensino do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 5 jun 2019
Provimento CCRF Nº 3 DE 04/06/2019 Dispõe sobre o agrupamento de processos, por conexão, para análise e julgamento dos recursos no âmbito do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 5 jun 2019
Resolução SEAB Nº 66 DE 03/06/2019 Divulga o preço médio mensal do leite UHT. Estadual - PR - DOE - 5 jun 2019
Decreto Nº 134 DE 06/06/2019 Altera os artigos 5º , 6º , 7º , 8º , 9º e 10º do Decreto nº 444 , de 14 de março de 2016, que dispõe sobre a criação de conta para a concessão de garantias das obrigações pecuniárias do Projeto GANHA TEMPO contraídas no âmbito do Programa de Parcerias Público-Privadas do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 7 jun 2019
Lei Nº 11346 DE 06/06/2019 Institui o Sistema de Produção e Comercialização de Queijos e Manteigas Artesanais do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 7 jun 2019

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