Legislação

Decreto Nº 15242 DE 05/06/2019 Altera o § 10 e acrescenta o § 11 ao art. 6º do Subanexo VIII -A - Dos Documentos Fiscais Relativos à Prestação de Serviço de Comunicação ou ao Fornecimento de Energia Elétrica, ao Anexo XVIII - Da Automação Comercial para Fins Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e dá outra providência. Estadual - MS - DOE - 6 jun 2019
Decreto Nº 15241 DE 05/06/2019 Acrescenta e altera dispositivos do Anexo V - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Específicas, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 6 jun 2019
Decreto Nº 15240 DE 05/06/2019 Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XII - Da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) e altera a redação de dispositivo do Subanexo I - Dos Códigos Fiscais de Operações e Prestações, ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. Estadual - MS - DOE - 6 jun 2019
Portaria SAT Nº 2682 DE 05/06/2019 Dispõe sobre a inclusão e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 6 jun 2019
Instrução Normativa SEL Nº 3 DE 05/06/2019 Altera a redação dos artigos 4º e 7º, da IN SEL 02/2019, que estabelece os procedimentos para apresentação, tramitação, financiamento, execução e prestação de contas dos projetos do Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul, Lei de Incentivo ao Esporte - PRÓ-ESPORTE RS LIE. Estadual - RS - DOE - 6 jun 2019
Instrução Normativa SEL Nº 1 DE 29/04/2019 Estabelece os procedimentos para o Cadastro Estadual de Proponente - CEP, junto à Secretaria de Estado do Esporte e Lazer. Estadual - RS - DOE - 30 abr 2019
Instrução Normativa SEL Nº 2 DE 29/04/2019 Estabelece os procedimentos para apresentação, tramitação, financiamento, execução e prestação de contas dos projetos do Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul, Lei de Incentivo ao Esporte - PRÓ-ESPORTE RS LIE. Estadual - RS - DOE - 30 abr 2019
Agenda Tributária UNATRI SEM NÚMERO DE 30/05/2019 Publica a Agenda Tributária para o mês de junho de 2019. Estadual - PI - DOE - 30 mai 2019
Decreto Nº 2585 DE 28/10/2010 Regulamenta a alínea “a” do art. 7º da Lei nº 7.327, de 13 de novembro de 2009, que regulamenta o art. 284 da Constituição do Estado do Pará, alterado pela Emenda Constitucional nº 35, de 24 de janeiro de 2007. Estadual - PA - DOE - 3 nov 2010
Decreto Nº 1551 DE 05/06/2019 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 5 jun 2019

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