Comunicado SAIF Nº 20 DE 01/07/2019


 Publicado no DOE - MG em 2 jul 2019


Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso, para pagamento até julho de 2019.


Monitor de Publicações

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JULHO/2019
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2014 Jan 12% 55,058471 2017 Jan 12% 18,711321
Fev 12% 54,268325 Fev 12% 17,846237
Mar 12% 53,502368 Mar 12% 16,794181
Abr 12% 52,679700 Abr 12% 16,007600
Maio 12% 51,813827 Maio 12% 15,080468
Jun 12% 50,989355 Jun 12% 14,271599
Jul 12% 50,040628 Jul 12% 13,473676
Ago 12% 49,174646 Ago 12% 12,671387
Set 12% 48,267354 Set 12% 12,032927
Out 12% 47,316822 Out 12% 11,388997
Nov 12% 46,474329 Nov 12% 10,820809
Dez 12% 45,513034 Dez 12% 10,282409
2015 Jan 12% 44,577959 2018 Jan 12% 9,698204
Fev 12% 43,755548 Fev 12% 9,232602
Mar 12% 42,715581 Mar 12% 8,700257
Abr 12% 41,763789 Abr 12% 8,181962
Maio 12% 40,778467 Maio 12% 7,663667
Jun 12% 39,711791 Jun 12% 7,145372
Jul 12% 38,533593 Jul 12% 6,602330
Ago 12% 37,424628 Ago 12% 6,034534
Set 12% 36,315663 Set 12% 5,565716
Out 12% 35,206698 Out 12% 5,022674
Nov 12% 34,150818 Nov 12% 4,529121
Dez 12% 32,988739 Dez 12% 4,035568
2016 Jan 12% 31,932859 2019 Jan 12% 3,492526
Fev 12% 30,930037 Fev 12% 2,998973
Mar 12% 29,767958 Mar 12% 2,530155
Abr 12% 28,712078 Abr 12% 2,011860
Maio 12% 27,603113 Maio (*) 1,468818
Jun 12% 26,441034 Jun (*) 1,000000
Jul 12% 25,332069 Jul (*)
Ago 12% 24,116849 Ago
Set 12% 23,007884 Set
Out 12% 21,959042 Out
Nov 12% 20,920756 Nov
Dez 12% 19,797441 Dez

.

(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9,00 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9,00 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9,00 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9,00 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9,00 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9,00 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9,00 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9,00 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9,00 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9,00 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9,00 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9,00 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9,00 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9,00 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9,00 60 9,00
ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 01 de julho de 2019.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais