Publicado no DOE - PA em 2 jul 2019
Errata - Altera a Instrução Normativa nº 24, de 18 de novembro de 2010, que estabelece procedimentos referentes às ações fiscais de natureza tributária e não tributária promovidas pela Secretaria de Estado da Fazenda.
A Instrução Normativa nº 9, de 24 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado nº 33.904, de 26 de junho de 2019, pág. 21, no art. 1º,
Onde se lê:
"[.....]
Art. 31-E. A atividade de controle de qualidade do AINF poderá resultar em:
" [.....]",
Leia-se:
"[.....]
Art. 31-F. A atividade de controle de qualidade do AINF poderá resultar em:
" [.....]"
Onde se lê:
"[.....]
Art. 31-F. Eventuais divergências entre o AFRE[...]"
Leia-se:
"[.....]
Art. 31-G. Eventuais divergências entre o AFRE
[.....]"
