Legislação

Portaria SEF Nº 79 DE 11/03/2019 Altera a Portaria SEF nº 233, de 9 de agosto de 2012, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado e a definição do índice de participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS. Estadual - SC - DOE - 21 mar 2019
Comunicado DEAT Nº 1 DE 21/03/2019 Comunica a inclusão da empresa que se refere, prevista no art. 9º do Anexo XVII do RICMS. Estadual - SP - DOE - 21 mar 2019
Comunicado DEAT Nº 36 DE 21/03/2019 Determina a aplicação do Regime Especial "Ex Offício" para atribuição da condição de substituto tributário. Estadual - SP - DOE - 21 mar 2019
Comunicado CAT Nº 4 DE 20/03/2019 Esclarece sobre a publicação, a partir de 14.05.2019, das decisões concessórias de regimes especiais, a que se refere o § 3º do artigo 482 do Regulamento do ICMS, exclusivamente no Diário Eletrônico da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 21 mar 2019
Instrução Normativa SAT Nº 31 DE 15/03/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 20 mar 2019
Instrução Normativa SAT Nº 33 DE 15/03/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 20 mar 2019
Instrução Normativa SAT Nº 34 DE 15/03/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 20 mar 2019
Instrução Normativa SAT Nº 32 DE 15/03/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 20 mar 2019
Instrução Normativa SAT Nº 35 DE 15/03/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 20 mar 2019
Instrução Normativa SAT Nº 36 DE 15/03/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 20 mar 2019

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