Legislação

Resolução SEFAZ Nº 3000 DE 14/02/2019 Estabelece os valores da UFERMS e da UAMMS para o mês de março de 2019. Estadual - MS - DOE - 26 fev 2019
Resolução SEFAZ Nº 3001 DE 14/02/2019 Estabelece as datas-limites para o recolhimento do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de março e abril de 2019. Estadual - MS - DOE - 26 fev 2019
Portaria SUFIS Nº 44 DE 25/02/2019 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 20, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 26 fev 2019
Portaria SUTRI Nº 816 DE 25/02/2019 Altera a Portaria SUTRI nº 811, de 29 de janeiro de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos e de industrial sistemista, para fins do disposto no Capítulo LXXXIV da Parte 1 do Anexo IX do RICMS. Estadual - MG - DOE - 26 fev 2019
Portaria SUTRI Nº 815 DE 25/02/2019 Altera a Portaria SUTRI nº 737, de 15 de maio de 2018, que dispõe sobre os estabelecimentos credenciados como fabricantes de bens e mercadorias em escala industrial não relevante, para fins de inaplicabilidade do regime de substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 26 fev 2019
Decreto Nº 39014 DE 25/02/2019 Dispõe sobre o cadastramento de obras hídricas construídas e pendentes de regularização até o advento do presente Decreto, para fins de concessão de licenciamento e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 26 fev 2019
Decreto Nº 39016 DE 25/02/2019 Altera o Decreto nº 17.252, de 27de dezembro de 1994, que consolida e dá nova redação ao Regulamento do Fundode Apoio ao Desenvolvimento Industrial da Paraíba - FAIN, e determina outras providências. Estadual - PB - DOE - 26 fev 2019
Ato DIAT Nº 5 DE 22/02/2019 Altera o Ato DIAT nº 37, de 2018, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 26 fev 2019
Comunicado DEAT Nº 672 DE 26/02/2019 Concede Regime Especial Simplificado de Exportação - RESE, nos termos dos arts. 450-A a 450-I do RICMS e na Portaria CAT nº 31 de 2005. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2019
Comunicado DEAT Nº 671 DE 26/02/2019 Concede Regime Especial Simplificado de Exportação - RESE, nos termos dos arts. 450-A a 450-I do RICMS e na Portaria CAT nº 31 de 2005. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2019

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