Legislação

Comunicado DEAT Nº 674 DE 26/02/2019 Concede Regime Especial nos termos do art. 395C1 do RICMS. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2019
Portaria "T" SEFAZ/GAB Nº 4 DE 07/02/2018 Altera a Portaria (T) nº 001/2017 - GAB/SEFAZ, de 26 de abril de 2017. Estadual - AP - DOE - 21 fev 2018
Ato de Credenciamento SRE Nº 7 DE 21/02/2019 Rep. - ICMS. Atacadista. Ato de Credenciamento para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747, de 2012. Atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 26.06.2012, e nas Instruções Normativas GSEF nºs 5, de 2009, 42, de 2012, e SEF nº 37, de 2015. Estadual - AL - DOE - 26 fev 2019
Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 2 DE 22/02/2019 Estadual - DF - DOE - 26 fev 2019
Instrução Normativa SUREC Nº 1 DE 25/02/2019 Altera a Instrução Normativa nº 2, de 16 de junho de 2015, que dispõe sobre modelos de requerimento para reconhecimento de benefícios fiscais. Estadual - DF - DOE - 26 fev 2019
Portaria SAT Nº 2659 DE 26/02/2019 Dispõe sobre suspensão de produtos na tabela denominada Valor Real Pesquisado. Estadual - MS - DOE - 27 fev 2019
Portaria SAT Nº 2660 DE 26/02/2019 Dispõe sobre a inclusão e alteração de códigos, descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 27 fev 2019
Decreto Nº 39017 DE 25/02/2019 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 26 fev 2019
Portaria DERAL Nº 7 DE 22/02/2019 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 18 a 22 de fevereiro de 2019. Estadual - PR - DOE - 26 fev 2019
Decreto Nº 47154 DE 26/02/2019 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à adoção da antecipação tributária nas aquisições internas realizadas por hipermercados, supermercados, minimercados, mercearias e armazéns. Estadual - PE - DOE - 27 fev 2019

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