Legislação

Comunicado DEAT Nº 19 DE 26/02/2019 Concede Regime Especial que trata do cumprimento das obrigações fiscais relativas às operações com Revendedores Ambulantes Autônomos. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2019
Comunicado DEAT Nº 17 DE 26/02/2019 Prorroga e altera o Regime Especial que atribui a condição de substituto tributário. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2019
Comunicado DEAT Nº 16 DE 26/02/2019 Concede Regime Especial que atribui a condição de substituto tributário. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2019
Comunicado DEAT Nº 12 DE 26/02/2019 Concede Regime especial nos termos do art. 400-K do RICMS. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2019
Comunicado DEAT Nº 15 DE 26/02/2019 Concede Regime Especial que atribui a condição de substituto tributário. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2019
Comunicado DEAT Nº 20 DE 26/02/2019 Concede Regime Especial que trata do cumprimento das obrigações fiscais relativas às operações com Revendedores Ambulantes Autônomos. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2019
Comunicado DEAT Nº 678 DE 26/02/2019 Prorroga o credenciamento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2019
Decreto Nº 64117 DE 26/02/2019 Altera o Decreto nº 63.320, de 28 de março de 2018, que divulga a relação dos atos normativos referentes às isenções, aos incentivos e aos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais de que trata o inciso I do "caput" da cláusula segunda do Convênio ICMS 190/2017, de 15 de dezembro de 2017. Estadual - SP - DOE - 27 fev 2019
Decreto Nº 64118 DE 26/02/2019 Reinstitui os benefícios fiscais relacionados no Anexo do Decreto nº 63.320, de 28 de março de 2018, nos termos do Convênio ICMS 190/2017, de 15 de dezembro de 2017. Estadual - SP - DOE - 27 fev 2019
Deliberação ARSESP Nº 852 DE 26/02/2019 Dispõe sobre o repasse das variações do preço do gás e do transporte fixados nas tarifas e sobre as Tabelas Tarifárias a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás canalizado Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, de que trata a Deliberação ARSESP 849, de 31.01.2019. Estadual - SP - DOE - 27 fev 2019

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