Legislação

Instrução Normativa SEFAZ Nº 13 DE 12/03/2019 Estabelece procedimentos a serem adotados quando da concessão da redução de 12,50% do crédito tributário do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCD). Estadual - CE - DOE - 20 mar 2019
Decreto Nº 37 DE 19/03/2019 Altera e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 21 mar 2019
Portaria DETRAN/RS Nº 121 DE 19/03/2019 Dispõe sobre a entrega dos arquivos das FPTs à Autarquia em função do encerramento da atividade desses credenciados e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 21 mar 2019
Instrução Normativa RE Nº 12 DE 21/03/2019 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 21 mar 2019
Portaria SEAPI Nº 116 DE 19/03/2019 Dispõe sobre a Fiscalização na Comercialização de Produtos de Origem Animal, na FEIRA REGIONAL DA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR - 14º EXPOSIÇÃO DE ORQUÍDEAS E 7º BAZAR FLOR E ARTE, no período de 23 e 24 de março de 2019, - realizado no município de SANTA CRUZ DO SUL/RS. Estadual - RS - DOE - 21 mar 2019
Instrução Normativa RE Nº 14 DE 21/03/2019 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 21 mar 2019
Instrução Normativa RE Nº 13 DE 21/03/2019 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 21 mar 2019
Instrução Normativa SAT Nº 37 DE 15/03/2019 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 20 mar 2019
Decreto Nº 64478 DE 13/03/2019 Rep. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 139, de 15 de dezembro de 2006, 89 e 96, ambos de 28 de setembro de 2018, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, que dispõem sobre benefícios fiscais, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 22 mar 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 15 DE 13/03/2019 Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 5, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o processo de arrecadação de tributos estaduais e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 21 mar 2019

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