Legislação

Decreto Nº 64120 DE 27/02/2019 Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS as operações com obras de arte comercializadas na Feira Internacional de Arte de São Paulo - SP Arte e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2019
Comunicado DEAT Nº 681 DE 28/02/2019 Prorroga Regime Especial nos termos do art. 422-B do RICMS. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2019
Comunicado DEAT Nº 688 DE 28/02/2019 Prorroga Regime Especial que autoriza a suspensão de 35% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda ou à industrialização. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2019
Resolução SFP Nº 13 DE 27/02/2019 Altera a Resolução SF nº 105 , de 27.09.2018, que dispõe sobre a implantação gradual do sistema de Classificação dos Contribuintes do ICMS, previsto no artigo 5º da Lei Complementar nº 1.320/2018 , para execução do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes". Estadual - SP - DOE - 28 fev 2019
Comunicado DEAT Nº 693 DE 28/02/2019 Prorroga Regime Especial que autoriza a suspensão de 10% do ICMS incidente na importação de veículos novos destinados à revenda. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2019
Comunicado DEAT Nº 697 DE 28/02/2019 Prorroga Regime Especial que autoriza a suspensão de 50% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2019
Comunicado DEAT Nº 727 DE 28/02/2019 Concede Regime Especial que autoriza a suspensão de 35% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2019
Comunicado DEAT Nº 684 DE 28/02/2019 Altera o percentual de suspensão do ICMS incidente na importação de implementos agrícolas ou de mercadoria utilizada na sua fabricação. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2019
Comunicado DEAT Nº 696 DE 28/02/2019 Prorroga Regime Especial que autoriza a suspensão de 40% do ICMS incidente na importação de mercadoria destinada à industrialização ou à revenda. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2019
Comunicado DEAT Nº 729 DE 28/02/2019 Altera Regime Especial autorizando a suspensão de 67,09% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 28 fev 2019

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