Legislação

Portaria SEFAZ Nº 47 DE 25/02/2019 Revoga o Item 15 do Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 290, de 3 de dezembro de 2018, que estabelece Regime Especial de Fiscalização, na modalidade de prazo especial e sumário de recolhimento do ICMS, para os contribuintes que especifica. Estadual - SE - DOE - 27 fev 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 12 DE 19/02/2019 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de março de 2019. Estadual - CE - DOE - 26 fev 2019
Instrução Normativa SEFAZ Nº 10 DE 15/02/2019 Relaciona os veículos cadastrados no serviço regular complementar de transporte público urbano de passageiros de Fortaleza, em situação regular e aptos à fruição da isenção do IPVA relativo ao exercício de 2019, conforme o disposto no art. 4º , XI, §§ 4º e 5º, do Decreto nº 22.311 , de 18 de dezembro de 1992. Estadual - CE - DOE - 26 fev 2019
Portaria SEFA Nº 5-R DE 26/02/2019 Altera as Portarias nºs 10-R, de 27 de março de 2018, 15-R, de 29 de maio de 2018, e 22-R, de 31 de julho de 2018. Estadual - ES - DOE - 27 fev 2019
Portaria GABIN Nº 86 DE 21/02/2019 Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 25 fev 2019
Portaria DETRAN Nº 1618 DE 18/12/2018 Altera a Portaria nº 1.212 de 11 de setembro de 2018. Estadual - MA - DOE - 25 fev 2019
Portaria GAB/SSPMA Nº 121 DE 22/02/2019 Dispõe sobre a realização de toda e qualquer atividade carnavalesca, em clubes sociais permanentes, em clubes populares temporários, em associações públicas ou privadas ou estabelecimento similar, ou ainda em logradouros públicos. Estadual - MA - DOE - 25 fev 2019
Portaria SEFAZ Nº 23 DE 20/02/2019 Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 26 fev 2019
Resolução AGER Nº 2 DE 26/02/2019 Dispõe sobre os procedimentos para consolidação e remessa das informações contábeis, fiscais e tributários pelas concessionárias do serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 26 fev 2019
Portaria SEFA Nº 520 DE 25/02/2019 Altera a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 27 fev 2019

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