Legislação

Decreto Nº 18136 DE 26/02/2019 Estabelece novo preço por hectare e modifica o prazo de pagamento do preço da regularização fundiária das terras públicas e devolutas do Estado do Piauí, definidos no Decreto nº 16.230, de 13 de outubro de 2015. Estadual - PI - DOE - 26 fev 2019
Decreto Nº 54515 DE 26/02/2019 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 27 fev 2019
Decreto Nº 47620 DE 27/02/2019 Altera o Decreto nº 45.989, de 13 de junho de 2012, que dispõe sobre a utilização de meios alternativos de cobrança de créditos do Estado e de suas autarquias e fundações. Estadual - MG - DOE - 28 fev 2019
Resolução SEF Nº 5238 DE 27/02/2019 Altera a Resolução nº 4.182, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre ato declaratório, Auto de Constatação e outros procedimentos relativos a documento fiscal inidôneo ou falso, e seus efeitos, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 28 fev 2019
Portaria GSER Nº 77 DE 27/02/2019 Suspende, no período de 1º de março a 31 de maio de 2019, da abrangência dos Regimes Especiais de Tributação concedidos com fulcro no Decreto nº 23.210, de 29 de julho de 2002, as operações com o produto açúcar, quando provenientes de outras unidades da federação. Estadual - PB - DOE - 28 fev 2019
Resolução do Plenário JUCEPAR Nº 2 DE 18/02/2019 Estabelece as fases do processo administrativo de desarquivamento de ato do registro empresarial. Estadual - PR - DOE - 27 fev 2019
Resolução do Plenário JUCEPAR Nº 1 DE 18/02/2019 Estabelece as fases de processos administrativos e requerimentos envolvendo leiloeiros. Estadual - PR - DOE - 27 fev 2019
Decreto Nº 47159 DE 27/02/2019 Regulamenta as atividades de confecção, distribuição e comercialização de uniformes, distintivos, insígnias e aprestos da Polícia Civil de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 28 fev 2019
Instrução Normativa CAT Nº 4 DE 25/02/2019 Rep. - Dispõe sobre o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinquenta quilos), a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 28 fev 2019
Portaria SEAPI Nº 91 DE 27/02/2019 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, a comercializar seus produtos durante a 32º Festa da Uva em Caxias do Sul, que acontecerá de 22 de Fevereiro a 10 de março, tendo por local o Parque da Festa Nacional da Uva em Caxias do Sul/RS. Estadual - RS - DOE - 28 fev 2019

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