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Resposta à Consulta Nº 15934M1 DE 07/08/2025

ICMS – Obrigações acessórias – Regime especial de tributação - Comércio varejista de carnes (açougues) - MODIFICAÇÃO DE RESPOSTA.

Estadual - SP - DOE - 8 ago 2025

Resposta à Consulta Nº 29617M1 DE 27/11/2025

ICMS Obrigações acessórias – importador paulista – mercadoria importada e remetida diretamente do local de desembaraço aduaneiro, em outro estado, para estabelecimento adquirente situado em outro estado – modificação de resposta.

Estadual - SP - DOE - 28 nov 2025